# Registro público: TJSE — 00004565720118250077

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** INDIAROBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-09-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425756/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425756.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** feebd4240c95031cad303cae534493075b4ccd289d32b0903e28713d7b069f2c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 74
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-09-07
- **Último ato com data válida:** 2016-10-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-13** —  (TPU )
> **2016-08-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-08-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-18** —  (TPU )
> **2016-06-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-04-26** — Documento (TPU 581)
> **2016-04-04** —  (TPU )
> **2016-03-14** —  (TPU )
> **2016-03-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-02-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-02-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-11-29T11:46:25.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-10-13T09:58:33.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-18T15:40:46.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-04T17:06:35.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-14T14:25:33.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-25T14:40:47.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-04T12:13:23.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-30T10:36:16.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-09T14:32:25.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-06T12:50:07.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-04T11:29:58.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-30T08:59:14.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-04T12:53:58.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-18T09:09:02.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-27T12:11:44.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-06T11:36:14.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-17T11:50:56.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-09T12:09:56.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-24T11:51:55.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-17T12:20:47.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-04T13:50:58.000Z —  (TPU None)
- 2013-01-07T10:24:22.000Z —  (TPU None)
- 2012-01-10T08:38:29.000Z —  (TPU None)
- 2011-10-10T19:38:33.000Z —  (TPU None)
- 2011-10-03T15:13:39.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-07T13:25:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-07T13:24:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-07T13:07:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-06-07T13:24:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-04-26T15:50:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-03-02T15:55:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-29T09:35:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-26T13:15:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-02-26T13:15:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-24T13:11:47.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18179", "nome": "Indiaroba"}}
- 2015-09-24T09:19:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-24T09:14:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-15T10:10:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-04T12:12:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-04T12:12:17.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425756.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-09-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2011-09-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2011-09-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2011-11-29 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-06-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2014-06-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2014-11-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2015-03-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2015-09-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2015-09-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-02-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-02-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-03-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-04-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-06-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-08-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-08-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-08-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-09-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70`
- Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-09-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71`
- Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-06-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00143264120178250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737956/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00002037420178250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425166/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJSP — 30049228720138260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJSE — 00001586420168250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737757/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJSP — 00085330220118260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160218/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO
- [TJSP — 00144600720178260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159592/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJRJ — 00085287320188190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950190/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRS — 50169639320208210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738124/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí