# Registro público: TJSP — 00026796820008260326

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE LUCELIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-08-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4257614/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4257614.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ffe9a07e6fa76b29da4ff4476a914adc718795f64beb74afff71f04800a5e0b3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-09
- **Último ato com data válida:** 2020-04-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-08-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-06-09** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crime Culposo | Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-06-09T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-08-01T21:55:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-04-14T18:40:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)
- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00055685620128260590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5067964/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE LUCELIA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM DE SAO VICENTE
- [TJSP — 00233052420028260590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5062659/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE LUCELIA / 02 CRIMINAL DE SAO VICENTE
- [TJRR — 08014108720188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5008918/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE LUCELIA / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJMS — 00002238820248120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5003296/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE LUCELIA / Vara Criminal - Infância e Juventude
- [TJMS — 00002224520208120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4980382/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE LUCELIA / Vara Criminal - Infância e Juventude
- [TJSP — 00111131620058260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4360349/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE LUCELIA / 03 CRIMINAL DE MARILIA
- [TJPI — 00001212420208180075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3645535/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE LUCELIA / 1ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- [TJDFT — 00021087720178070020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1468139/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE LUCELIA / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS