# Registro público: TRT5 — 00000525620195050651

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4257622/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4257622.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9c6b1b9c019ee18ebb6491e249dd6fcdf0aceaa93886341a78870ec61ad19056

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-25
- **Último ato com data válida:** 2024-05-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-20** — Mandado (TPU 106)
> **2024-04-17** — Mandado (TPU 985)
> **2024-04-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-02** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-03-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-03-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-21** — Provisório (TPU 245)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liberação/Entrega das Guias | Reconhecimento de Relação de Emprego | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Aviso Prévio | Salário/Diferença Salarial | Anotação/Baixa/Retificação | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-25T14:43:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-01-29T15:00:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-27T12:12:04.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-03-27T12:31:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-02T17:27:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-14T22:09:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-17T20:51:42.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2019-07-16T15:49:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-17T00:05:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-07-17T00:05:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-07-30T00:35:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-08-01T09:08:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-13T00:15:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-08-16T11:30:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-19T19:39:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-30T18:30:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-14T08:36:27.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-12-05T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-12-06T10:36:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-01-17T21:41:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-17T21:42:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19960", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"}}
- 2020-01-17T21:47:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-20T16:47:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-15T21:44:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19960", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"}}
- 2020-05-09T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-21T19:00:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-07T16:04:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes", "valor": 113}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19960", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"}}
- 2021-06-07T11:58:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19960", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"}}
- 2021-06-08T20:26:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-10T01:42:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-06-10T01:42:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19960", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"}}
- 2021-07-28T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19960", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"}}
- 2024-03-26T14:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19960", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"}}
- 2024-03-26T18:05:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19960", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"}}
- 2024-04-02T02:50:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-04-02T02:50:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-04-13T00:08:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-04-17T09:55:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-20T15:33:27.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-04-02T17:27:50.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
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- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00009510720135040291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878981/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13814, 13858, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa / 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL
- [TRT1 — 00019058920115010264](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4258064/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13814, 13858, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa / 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT4 — 00007950620145040381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4256148/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13814, 13858, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa / 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT4 — 00007983420115040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4259058/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13814, 13858, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa / 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT1 — 00018195320135010263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4183065/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13814, 13858, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa / 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT3 — 00000753320135030080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2788289/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13814, 13858, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa / Vara do Trabalho de Patrocínio
- [TRT1 — 00004602220115010010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1395437/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13814, 13858, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa / 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT9 — 00000667020105090513](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878874/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13858, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa / 03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA