# Registro público: TRE-SP — 06000202620226260102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 102 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE VENCESLAU
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4257632/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4257632.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4e854e1e106fedf7008d2a0f31d5785e5345f918cc893719324ff9582330bd4d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-30
- **Último ato com data válida:** 2023-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-01-31** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-01-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-01-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-01-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-01-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-01-23** — Publicação (TPU 92)
> **2023-01-13** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-01-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-30T17:02:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-07-29T15:24:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-04T12:54:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-12-21T12:06:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-12-22T15:12:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-09T15:19:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-09T15:19:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-09T15:19:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-11T01:01:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-01-13T15:06:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-01-23T07:58:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-01-26T15:14:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2023-01-26T16:49:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-01-27T16:21:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-01-27T16:21:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14810", "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE VENCESLAU"}}
- 2023-01-27T16:21:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14810", "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE VENCESLAU"}}
- 2023-01-31T15:36:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-08-05T12:09:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-08-05T12:09:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-12-22T16:17:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-01-05T12:17:31.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
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- 2023-01-05T12:17:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-01-31T15:40:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2023-01-31T15:40:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SC — 06000439320256240078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047755/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE VENCESLAU / 78 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000244320246240104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4257889/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE VENCESLAU / 104 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000370620226090015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047750/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE VENCESLAU / 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ
- [TRE-GO — 06000369420236090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047709/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE VENCESLAU / 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA
- [TRE-SC — 06000429820256240049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047671/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE VENCESLAU / 49 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000390720226160168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047647/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE VENCESLAU / 168 ª zona eleitoral-Mangueirinha
- [TRE-MG — 06000117520236130010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047577/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE VENCESLAU / 10ª Zona Eleitoral - Alpinópolis
- [TRE-SP — 06000254820256260165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047498/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE VENCESLAU / 165 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE BERNARDES