# Registro público: TJAP — 00019655320228030011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da Comarca de Porto Grande
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4257633/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4257633.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0e5baa7c9608fcd3c72d50716a4cd25173085b12fce9223aeb7f145091272060

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-22
- **Último ato com data válida:** 2026-04-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-17** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-09** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-07** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2026-02-26** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2025-09-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-10-02** — Remessa (TPU 123)
> **2022-10-02** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-29** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-08-08T22:44:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6407", "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"}}
- 2022-09-22T08:06:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6407", "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"}}
- 2022-09-27T11:10:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6407", "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"}}
- 2022-09-27T11:10:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6407", "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"}}
- 2022-09-29T11:32:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6407", "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"}}
- 2022-09-29T13:12:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6407", "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"}}
- 2022-10-02T11:37:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Exceção de praça©-executividade", "valor": 51}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6407", "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"}}
- 2022-10-02T11:37:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6407", "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"}}
- 2022-10-14T09:01:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6407", "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"}}
- 2025-09-02T13:26:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6407", "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"}}
- 2026-04-17T13:38:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6407", "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"}}
- 2022-09-22T08:09:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6407", "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"}}
- 2022-09-29T10:22:08.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6407", "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"}}
- 2022-09-29T18:09:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6407", "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"}}
- 2022-10-07T12:52:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6407", "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"}}
- 2026-02-26T16:10:24.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6407", "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"}}
- 2026-04-07T11:05:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6407", "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"}}
- 2026-04-09T01:32:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6407", "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"}}
- 2026-04-09T01:32:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6407", "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00030282720198030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047703/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Porto Grande / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJMG — 00145793120148130290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047606/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Porto Grande / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00004217720228250056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047505/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Porto Grande / Superior Tribunal de Justiça
- [TJAP — 00029903120228030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047500/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Porto Grande / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJMT — 00003348120078110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047028/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Porto Grande / Quinta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJPI — 00001868220198180033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Porto Grande / 1ª VARA DE PIRIPIRI
- [TJPB — 00006503020198150441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046369/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Porto Grande / Vara da Comarca Integrada de Alhandra
- [TJRN — 00099853120108200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046179/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Porto Grande / 2ª VARA CRIMINAL