# Registro público: TJRS — 00127411820108210081

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Arroio Grande
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-11-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4257650/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4257650.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7ff6b7ce112f8d14bad8051820ee634d39a23331cc36b2e5922fa995f3681214

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-11-29
- **Último ato com data válida:** 2021-09-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-07** — Remessa (TPU 123)
> **2021-07-06** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2021-06-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-27** — Provisório (TPU 245)
> **2017-03-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-12-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-02** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impostos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-11-29T10:46:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-01-04T10:31:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-01-04T15:05:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-06-10T18:04:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-07-31T10:31:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-12-10T12:07:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-03-06T14:45:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-29T14:24:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-07-07T15:48:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-07-19T17:24:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-26T15:56:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-09T17:13:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-07T12:07:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-14T17:51:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-03T13:41:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-10T12:08:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-02T17:20:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-02T17:25:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-06T10:10:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-14T09:26:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-27T15:25:30.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2021-07-06T08:07:14.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
- 2021-09-10T17:34:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-10T17:39:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-09-23T14:46:31.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 08018797720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903292/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio Grande / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [STJ — 00002030419938150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2808996/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio Grande / PRESIDÊNCIA
- [TJAL — 08018450520208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902442/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio Grande / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00040389020118210040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903259/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio Grande / 2ª Vara - Caçapava do Sul
- [TJRS — 00026512820068210133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903144/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio Grande / Vara Judicial - Seberi
- [TJRS — 00051085520118210069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903063/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio Grande / Vara Judicial - Sarandi
- [TJAL — 08015879220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902366/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio Grande / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRJ — 00209872020108190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4266091/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio Grande / TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA