# Registro público: TJSE — 00240668820118250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Embargos à Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-08-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4257670/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4257670.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ea67185f921d04425471bb692c93e30c6f93bf66ffb7c81b9a260a13bcd3ef46

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-08-05
- **Último ato com data válida:** 2016-08-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-08-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-08-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-09** — Documento (TPU 581)
> **2016-06-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-05-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-24** — Petição (TPU 85)
> **2016-05-10** —  (TPU )
> **2016-04-28** —  (TPU )
> **2016-02-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-21** —  (TPU )
> **2015-05-21** —  (TPU )
> **2012-06-25** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Extinção da Execução | Liminar | Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Levantamento de Valor

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-06-18T09:45:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2016-05-10T03:34:35.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-28T11:31:00.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-21T11:04:09.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-21T11:03:05.000Z —  (TPU None)
- 2012-06-22T08:39:57.000Z —  (TPU None)
- 2012-06-20T10:36:56.000Z —  (TPU None)
- 2012-06-18T07:38:37.000Z —  (TPU None)
- 2012-06-05T04:21:46.000Z —  (TPU None)
- 2012-06-04T07:35:37.000Z —  (TPU None)
- 2012-05-24T09:01:48.000Z —  (TPU None)
- 2012-05-18T11:08:10.000Z —  (TPU None)
- 2012-04-26T11:33:44.000Z —  (TPU None)
- 2012-02-24T04:25:30.000Z —  (TPU None)
- 2012-02-13T10:04:36.000Z —  (TPU None)
- 2012-01-02T12:51:28.000Z —  (TPU None)
- 2011-11-03T12:00:31.000Z —  (TPU None)
- 2011-11-01T04:16:04.000Z —  (TPU None)
- 2011-11-01T04:16:04.000Z —  (TPU None)
- 2011-10-18T09:04:58.000Z —  (TPU None)
- 2011-10-18T08:57:03.000Z —  (TPU None)
- 2011-09-27T11:55:10.000Z —  (TPU None)
- 2011-09-21T13:03:03.000Z —  (TPU None)
- 2011-09-01T04:15:41.000Z —  (TPU None)
- 2011-08-19T12:48:45.000Z —  (TPU None)
- 2011-08-18T10:37:07.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-08T09:23:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-08T09:23:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-06-09T09:38:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-06-01T09:17:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-25T07:11:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-24T11:40:26.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-02-01T11:36:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-25T10:05:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-06-18T09:42:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-05-21T06:06:46.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
- 2012-05-18T11:08:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-05-13T15:29:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-04-26T11:34:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-04-09T22:27:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9414](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9414)
- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)
- [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)
- [Outros processos do assunto TPU 9160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9160)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSE — 00034132620158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4259213/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 8961, 9160, 9196, 9414
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRT2 — 00005151920105020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5024873/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9160, 9414, 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT2 — 00005143420105020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5018576/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9160, 9414, 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT2 — 00002079020155020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2255697/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9160, 9414, 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 34ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJSE — 00557710220148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4256183/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 8961, 9196, 9518
- [TJES — 00001285120018080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4395944/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9414, 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA - CASTELO
- [TJSE — 00302229720088250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4263303/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9414, 9518
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJMG — 16237947620098130245](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3683745/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9414, 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência