# Registro público: TRE-PR — 06000289620206160022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª zona eleitoral-Santo Antônio da Platina
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4257921/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4257921.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 71fa993f80aea63a67cdf8e1b21e54e5adafae3166499070ffc92aabc9499e55

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-13
- **Último ato com data válida:** 2021-05-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-05-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-13** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-02** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-12-01** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Exclusão | Reversão de Desfiliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-13T18:41:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15471", "nome": "22 ª zona eleitoral-Santo Antônio da Platina"}}
- 2020-07-16T16:26:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15471", "nome": "22 ª zona eleitoral-Santo Antônio da Platina"}}
- 2020-09-14T15:33:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15471", "nome": "22 ª zona eleitoral-Santo Antônio da Platina"}}
- 2020-11-11T12:37:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15471", "nome": "22 ª zona eleitoral-Santo Antônio da Platina"}}
- 2020-11-24T17:32:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15471", "nome": "22 ª zona eleitoral-Santo Antônio da Platina"}}
- 2020-11-26T12:48:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15471", "nome": "22 ª zona eleitoral-Santo Antônio da Platina"}}
- 2020-12-01T17:29:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15471", "nome": "22 ª zona eleitoral-Santo Antônio da Platina"}}
- 2021-05-13T13:55:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15471", "nome": "22 ª zona eleitoral-Santo Antônio da Platina"}}
- 2020-07-14T15:38:44.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15471", "nome": "22 ª zona eleitoral-Santo Antônio da Platina"}}
- 2020-08-06T16:32:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15471", "nome": "22 ª zona eleitoral-Santo Antônio da Platina"}}
- 2020-10-06T04:10:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15471", "nome": "22 ª zona eleitoral-Santo Antônio da Platina"}}
- 2020-11-19T15:36:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15471", "nome": "22 ª zona eleitoral-Santo Antônio da Platina"}}
- 2020-11-30T16:26:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15471", "nome": "22 ª zona eleitoral-Santo Antônio da Platina"}}
- 2020-11-30T16:26:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15471", "nome": "22 ª zona eleitoral-Santo Antônio da Platina"}}
- 2020-11-30T16:26:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15471", "nome": "22 ª zona eleitoral-Santo Antônio da Platina"}}
- 2020-12-02T02:05:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15471", "nome": "22 ª zona eleitoral-Santo Antônio da Platina"}}
- 2020-12-02T02:05:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15471", "nome": "22 ª zona eleitoral-Santo Antônio da Platina"}}
- 2020-12-09T02:15:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15471", "nome": "22 ª zona eleitoral-Santo Antônio da Platina"}}
- 2021-04-26T16:53:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15471", "nome": "22 ª zona eleitoral-Santo Antônio da Platina"}}
- 2021-05-18T03:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15471", "nome": "22 ª zona eleitoral-Santo Antônio da Platina"}}
- 2021-05-18T15:13:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15471", "nome": "22 ª zona eleitoral-Santo Antônio da Platina"}}
- 2020-07-13T18:41:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15471", "nome": "22 ª zona eleitoral-Santo Antônio da Platina"}}
- 2020-07-17T10:48:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15471", "nome": "22 ª zona eleitoral-Santo Antônio da Platina"}}
- 2020-11-12T13:36:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15471", "nome": "22 ª zona eleitoral-Santo Antônio da Platina"}}
- 2020-11-26T18:18:39.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15471", "nome": "22 ª zona eleitoral-Santo Antônio da Platina"}}
- 2020-11-30T16:27:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15471", "nome": "22 ª zona eleitoral-Santo Antônio da Platina"}}
- 2021-05-18T15:24:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15471", "nome": "22 ª zona eleitoral-Santo Antônio da Platina"}}
- 2021-05-18T15:24:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15471", "nome": "22 ª zona eleitoral-Santo Antônio da Platina"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11758](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11758)
- [Outros processos do assunto TPU 12585](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12585)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Exclusão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reversão de Desfiliação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-07-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-24 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-12-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-12-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-12-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-12-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-04-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-05-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-05-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-05-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-05-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-18 no assunto oficial «Filiação Partidária - Exclusão»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000223920246160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3700269/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11758, 12585
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª zona eleitoral-Santo Antônio da Platina / 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes
- [TRE-GO — 06000386020206090047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125787/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11758
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª zona eleitoral-Santo Antônio da Platina / 047ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO DOMINGOS
- [TRE-SP — 06000259620246260419](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142142/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11758, 12585
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª zona eleitoral-Santo Antônio da Platina / 419 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA
- [TRE-PR — 06000146220246160155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2984469/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11758, 12585
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª zona eleitoral-Santo Antônio da Platina / 155 ª zona eleitoral-Piraquara
- [TRE-PR — 06000053620246160047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2150694/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11758, 12585
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª zona eleitoral-Santo Antônio da Platina / 47 ª zona eleitoral-Clevelândia
- [TRE-SC — 06000460620206240084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111098/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11758, 12585
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª zona eleitoral-Santo Antônio da Platina / 84 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000076120206130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4470863/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11758, 12585
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª zona eleitoral-Santo Antônio da Platina / 4ª Zona Eleitoral - Águas Formosas
- [TRE-MG — 06000067620206130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4333007/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11758, 12585
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª zona eleitoral-Santo Antônio da Platina / 4ª Zona Eleitoral - Águas Formosas