# Registro público: TJSE — 00326089020148250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Embargos à Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4257929/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4257929.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2314b2520d148bb9186bbb7f4e5da621c1e36980e0409b063aad8cb3623274c2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-27
- **Último ato com data válida:** 2015-05-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-05-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-06** — Petição (TPU 85)
> **2015-03-31** —  (TPU )
> **2015-03-06** —  (TPU )
> **2015-03-06** —  (TPU )
> **2015-02-23** —  (TPU )
> **2015-02-23** —  (TPU )
> **2015-02-04** — Improcedência (TPU 220)
> **2015-01-07** — Petição (TPU 85)
> **2015-01-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-01-07** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-31T12:03:00.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-06T04:01:22.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-06T04:01:19.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-23T13:00:49.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-23T13:00:26.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-07T12:25:02.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-02T03:59:41.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-02T03:59:38.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-19T08:20:58.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-19T08:20:26.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-16T03:55:32.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-04T09:42:10.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-02T08:18:05.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-21T09:44:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-05-21T09:44:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-04-06T17:27:51.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-02-04T12:03:31.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2015-01-07T12:25:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-07T11:07:50.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-11-13T08:01:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-30T07:42:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-03T12:03:29.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-09-03T09:49:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-02T08:18:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-28T10:26:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-27T11:14:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-27T11:14:49.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00192887620118070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857490/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 11? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00192980520118070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857161/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJPR — 00000138119878160115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856444/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / MATELÂNDIA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [STJ — 00003989620188160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856388/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TJRO — 00923506220078220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855894/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA CÍVEL
- [TJES — 00001472320208080003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4853977/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES
- [TJRO — 00068964120128220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4853968/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA CÍVEL
- [TJRO — 70095068120178220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4853449/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA CIVEL