# Registro público: TJTO — 00003365320148272728

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4257931/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4257931.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3abff701a551e66e9dc617a0084493fcf95dbaf10adabff509d0d8932995c511

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-13
- **Último ato com data válida:** 2015-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-09-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-09-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-09-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-09-23** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2015-09-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-09-10** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-09-02** — Remessa (TPU 123)
> **2015-09-02** — Documento (TPU 581)
> **2015-09-02** — Remessa (TPU 123)
> **2015-09-01** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-08-31** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-08-31** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-05-13T15:26:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-05-13T15:44:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-07-01T15:00:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-07-04T10:20:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-08-19T09:20:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-08-19T14:21:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-10-07T08:49:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-10-09T08:08:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-10-20T14:56:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2014-11-06T08:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-11-06T15:40:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2014-11-12T17:18:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2014-11-17T17:04:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2014-11-17T17:11:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2015-01-14T09:09:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-01-16T14:27:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-01-21T09:17:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2015-02-05T08:44:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-08-07T14:46:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2015-08-20T11:15:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-02T10:03:38.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-09-02T10:58:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-09-02T10:59:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5596", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo"}}
- 2015-09-23T15:25:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5596", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo"}}
- 2014-05-21T15:16:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2014-07-01T15:02:03.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
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- 2015-01-16T12:43:37.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)
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- 2015-01-21T08:46:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2015-01-21T08:50:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2015-01-21T09:15:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2015-01-31T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2015-02-10T00:02:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-08-20T11:14:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2015-08-27T16:59:22.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5596", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo"}}
- 2015-08-31T15:49:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2015-08-31T15:49:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2015-09-01T09:31:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2015-09-10T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5596", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo"}}
- 2015-09-17T00:03:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5596", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo"}}
- 2015-09-28T16:19:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4257931.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10531](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10531)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00089003020068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996964/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJSE — 00050245120178250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4292735/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJRN — 00088294319978200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996752/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo / 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJRN — 00088788419978200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996223/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo / 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJPB — 00006488520028150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4992075/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo / Vara de Executivos Fiscais da Capital
- [TJPB — 00006389319998150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4991491/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo / Vara de Executivos Fiscais da Capital
- [TJPB — 00006440620108150581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4991330/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo / Vara Única de Rio Tinto
- [TJGO — 00191737720168090113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4988336/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo / Vara de Família, Sucessões, da Infância e da Juventude Cível e das Fazendas Públicas e Registro Público