# Registro público: TJDFT — 00120972720188070003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4257944/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4257944.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 82e59fa1ef901e9e2079c61d9c28ec2a57e60907fc375afe4507fc49540da9e8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 131
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-12
- **Último ato com data válida:** 2020-02-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-14** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-14** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-12** — Improcedência (TPU 220)
> **2020-02-12** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-12** — Audiência (TPU 970)
> **2020-01-31** — Audiência (TPU 970)
> **2020-01-31** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-29** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-12T14:53:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-12-12T15:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-13T09:49:00.000Z — de Custódia (TPU 12742)
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- 2019-01-25T15:34:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-01-25T15:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-12T17:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-12T17:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-12T17:28:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-03-20T17:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-20T17:10:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-04-09T14:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-09T14:10:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-09T14:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-16T16:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-23T17:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-29T18:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-29T18:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-29T18:49:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-05-30T14:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-30T14:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-30T14:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-05T13:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6595", "nome": "1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA"}}
- 2019-06-17T17:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-17T17:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6595", "nome": "1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA"}}
- 2019-06-21T18:52:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6595", "nome": "1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 131 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4257944.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000277320268172830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687928/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO
- [TJPI — 00001698320208180074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686658/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA / VARA ÚNICA DE SIMÕES
- [TJPI — 00001691820208180128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676409/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA / 1ª VARA DE BARRAS
- [TJPR — 00000079720228160034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4259941/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA / PIRAQUARA - VARA CRIMINAL
- [TJPI — 00001458720208180031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4256281/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA / 1ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA
- [TJSP — 00274700220128260320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254943/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA / 03 CRIMINAL DE LIMEIRA
- [TJPE — 00000152620138171210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2679517/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SAIRÉ
- [TJGO — 00044554020198090123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1340596/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)