# Registro público: TRF2 — 50060016120214025116

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-11-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4257946/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4257946.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6a9e7f37c078cff229b2e24fe41b26e8cfc1c8303ee4c1d3277b16cbb30e1c10

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-03
- **Último ato com data válida:** 2022-02-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-25** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2022-02-22** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-21** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2022-02-03** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-03T10:22:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-02-22T13:40:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2022-02-21T13:04:36.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2022-02-25T15:24:46.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5921](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5921)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 50114573120214025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682205/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5921
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF6 — 00000177320074013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4383452/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5921
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 12ª Vara Cível - Belo Horizonte
- [TRF5 — 00002548120224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4272801/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5921
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50034558020234025110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672125/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5921
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50026730220204025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668454/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5921
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF5 — 00002057420214058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4261420/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5921
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF6 — 00043039120074013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4259950/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5921
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 2A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA
- [TRF1 — 00001893920124013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4088094/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5921
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 03ª - Belo Horizonte