# Registro público: TRT2 — 00004204120105020012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4257951/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4257951.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 66c396184d73fc9b09766fc4d37a6d00b628a8b676d6004d4c28ae3f2fd4bbda

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 267
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-26
- **Último ato com data válida:** 2026-08-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-08-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-08-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-08-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-24** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-08-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-13** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Procuração | Indenização por Dano Material | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional Noturno | Horas Extras | Assistência Judiciária Gratuita | Acidente de Trabalho | Intervalo Intrajornada | Acidente de Trabalho | Multa Prevista em Norma Coletiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-02-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29911", "nome": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-09-08T09:35:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29911", "nome": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-09-10T12:43:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-11T17:13:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-15T01:47:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-09-15T01:47:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-09-23T00:48:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-11-27T18:24:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-22T22:06:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-23T11:41:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-24T01:32:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-24T01:32:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29911", "nome": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-03-04T00:54:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29911", "nome": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-05-11T15:22:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes", "valor": 113}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29911", "nome": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-08-31T13:56:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-02T02:29:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-09-02T02:29:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-10-21T02:21:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29911", "nome": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-01-19T11:29:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29911", "nome": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-01-20T16:43:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29911", "nome": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-01-20T21:37:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29911", "nome": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-01-20T21:37:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29911", "nome": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-01-22T01:52:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29911", "nome": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-01-22T01:52:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29911", "nome": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-01-22T01:52:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29911", "nome": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-01-22T01:52:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29911", "nome": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-02-01T01:03:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29911", "nome": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-02-01T01:03:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29911", "nome": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-07-14T17:25:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29911", "nome": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-07-14T19:51:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29911", "nome": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-07-14T19:51:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29911", "nome": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-07-16T01:59:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29911", "nome": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-07-16T01:59:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29911", "nome": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-07-16T01:59:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29911", "nome": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-07-16T01:59:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29911", "nome": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-07-26T00:59:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29911", "nome": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-07-26T00:59:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29911", "nome": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-05-24T12:03:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29911", "nome": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-06-13T16:13:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29911", "nome": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-06-14T10:12:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 267 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004202220105020471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4242550/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14012, 14016, 8868
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul
- [TRT16 — 00161837620205160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3654613/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14009, 14012, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT4 — 00008276820125040611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4385092/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14012, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA
- [TRT2 — 00002644020105020081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2922902/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 14009, 14012, 14016
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de São Paulo / 81ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005217220135020271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102362/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14016, 8868
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Embu das Artes
- [TRT14 — 00001890420235140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4261488/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14012, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT4 — 00007934120135040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4258090/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14012, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT9 — 00000573820125090643](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4253438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14012, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE PALMAS