# Registro público: TRT9 — 00000572220245090965

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4257956/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4257956.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** be75bfa7848545f0265c661842806969c24496a014d2443917f1be7e763678d1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-17
- **Último ato com data válida:** 2024-09-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-05** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-05** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-09-04** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-09-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-09-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-09-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-09-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-09-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Horas Extras | Horas Extras | Reconhecimento de Relação de Emprego | Indenização por Dano Moral | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Salário Vencido/Retido

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-17T13:31:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-01-25T12:55:37.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2024-01-25T12:56:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-26T11:51:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-27T01:25:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-01-27T01:25:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-01-30T07:33:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-30T07:33:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-30T07:33:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-30T07:33:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-01T07:13:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-14T08:57:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-05T15:42:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-13T12:58:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-13T13:51:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-13T13:55:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-13T20:45:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-13T23:01:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-13T23:38:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-14T09:27:41.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2024-05-14T09:27:41.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2024-05-14T15:22:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-09-04T13:07:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-04T15:11:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-04T15:11:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-04T15:11:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-05T03:09:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-09-05T03:09:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-09-05T03:09:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2024-09-05T03:09:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-01-26T11:50:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-05-14T09:27:41.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2024-05-14T11:48:55.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2024-05-14T11:49:06.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
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- 2024-05-28T15:14:26.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2024-05-28T15:14:30.000Z —  (TPU 15238)
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- 2024-09-04T13:07:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-09-04T13:07:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-09-04T13:07:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-09-04T13:07:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT9 — 00000690820245090651](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079902/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13928, 14034
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT5 — 00000524720265050122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4262285/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13928, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 2ª Vara do Trabalho de Candeias
- [TRT1 — 00011287620115010241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2907629/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13928, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 1ª Vara do Trabalho de Niterói
- [TRT9 — 00000071120245090669](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168876/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13928, 14034
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA
- [TRT13 — 00000685820205130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1455366/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13928, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT1 — 00018733320125010205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254593/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13944, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 3ª Vara do Trabalho de São João de Meriti
- [TRT3 — 00000526520135030152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2130410/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13944, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 3ª Vara do Trabalho de Uberaba
- [TRT23 — 00001734620265230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080021/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13722, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ