# Registro público: TRT23 — 00001383220255230096

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4257957/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4257957.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7487596f776200b4287cb76e11aacc81a383670fe2f21d8012e554bfc20e948a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 239
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-19
- **Último ato com data válida:** 2026-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-09-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-09-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-09-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-09-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-09-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-08-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-28** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-28** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Horas Extras | Horas Extras | Banco de Horas | Compensação em Atividade Insalubre | Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Outros Agentes Insalubres | Férias Proporcionais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-19T15:56:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-02-20T12:48:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-06-17T11:09:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-06-25T09:27:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-10-02T08:59:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-10-24T14:34:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-11-03T10:22:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-05-21T12:20:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-06-01T12:58:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-06-23T07:24:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-07-06T07:32:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-08-10T09:53:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-08-24T09:02:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-21T14:18:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-24T09:00:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-24T09:00:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-07T14:14:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-22T12:02:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-01T13:10:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-01T13:10:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-18T11:09:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-20T08:09:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-20T08:09:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-25T09:31:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-25T09:31:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-25T09:31:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-02T14:36:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-02T14:36:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-02T14:36:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-09-01T09:11:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-09-01T09:11:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2025-09-01T09:11:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 239 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4257957.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13781](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13781)
- [Outros processos do assunto TPU 13782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13782)
- [Outros processos do assunto TPU 13785](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13785)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13885)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 239 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Banco de Horas — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Compensação em Atividade Insalubre — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`
- Outros Agentes Insalubres — `/resposta/corpo/assuntos/8/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-02-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-10-09 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/211`
- 2026-05-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2026-05-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/229`
- 2026-06-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-06-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2026-07-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2026-07-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-07-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2026-07-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2026-07-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2026-08-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-08-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2026-08-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/210`
- 2026-08-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2026-08-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-08-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2026-09-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/232`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-10-09 relativo a «Honorários na Justiça do Trabalho»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/211`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-05-21 no assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/143`
- Que questão do assunto «Honorários na Justiça do Trabalho» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2026-05-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/229`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001184220255230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3701260/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13781, 13782, 13785, 13885
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES
- [TRT23 — 00000880720255230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2962856/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13781, 13782, 13785, 13885
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES
- [TRT14 — 00001902220245140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4283571/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13782, 13785, 13885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- [TRT23 — 00000271820255230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1497903/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13781, 13782, 13785
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT14 — 00001980220255140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428370/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13782, 13785, 13885
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
- [TRT14 — 00002347020265140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150569/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13781, 13782, 13885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- [TRT18 — 00004601120265180111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157628/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13782, 13785
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / Jatai
- [TRT24 — 00241858120255240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4301827/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13781, 13785
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / Vara do Trabalho de Mundo Novo


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3b106a783e3edd5b8a1af9a5505dac1465f95fa566a7d1d421b930a4b11a76b2
- **SHA-256 do registro documental:** 7487596f776200b4287cb76e11aacc81a383670fe2f21d8012e554bfc20e948a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)