# Registro público: TRT24 — 00241836920175240091

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Rio Brilhante
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4257983/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4257983.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6d43c342f407fe570eddba0946a1574918d580892053221babecd766940225fb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 95
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-20
- **Último ato com data válida:** 2023-06-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-01** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-26** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-05-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-11** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas in Itinere | Intervalo Intrajornada | intervalo Interjonadas | Adicional Noturno | Desvio de Função e Reenquadramento | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Indenização por Dano Moral | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-20T19:13:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-03-30T11:24:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-31T11:33:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-01T00:03:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-04-01T00:03:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-04-18T15:21:21.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-07-07T00:03:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-07-07T00:03:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-07-13T12:55:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-15T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-10T00:05:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-10-10T00:05:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-10-26T00:03:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-26T00:03:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-11-17T00:05:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-11-17T00:05:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-12-02T00:05:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-12-02T00:05:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-12-04T08:57:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-22T14:24:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-09T17:56:18.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2018-04-13T00:52:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-04-13T00:52:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-04-26T00:27:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-26T00:27:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-26T00:36:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-04-26T00:36:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-05-08T00:24:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-08T14:40:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2018-06-15T00:41:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-06-15T00:41:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-06-28T00:01:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-28T00:07:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-02T13:45:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-02T13:45:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-05T00:46:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2018-07-05T00:46:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-07-18T00:40:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 95 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4257983.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
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- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00007934120135040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4258090/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 14012, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Rio Brilhante / 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT9 — 00000350920245090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2751405/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13770, 14054
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Rio Brilhante / VARA DO TRABALHO DE PORECATU
- [TRT14 — 00001890420235140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4261488/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 14012, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Rio Brilhante / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT24 — 00004832720105240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677578/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 14012, 14016
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Rio Brilhante / 1ª Vara do Trabalho de Dourados
- [TRT17 — 00001631320165170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4256359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 14012, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Rio Brilhante / Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante
- [TRT24 — 00241819220175240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4255628/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 14012, 14016
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Rio Brilhante / Vara do Trabalho de Paranaíba
- [TRT18 — 00003513120255180111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254106/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 14012, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Rio Brilhante / Jatai
- [TRT24 — 00241796520185240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4214059/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 14054
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Rio Brilhante / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul