# Registro público: TRT7 — 00937002920005070028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-08-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4258017/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4258017.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9a0c7b3d441b4e7aefaefbd967bc30665571d40c09838299247809c0ede34916

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-08-30
- **Último ato com data válida:** 2018-11-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-05** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-10-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-23** — Conclusão (TPU 15101)
> **2018-07-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-07-11** — Mandado (TPU 106)
> **2018-06-18** — Mandado (TPU 985)
> **2018-06-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-06-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-05-11** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2018-05-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abono Pecuniário | Justa Causa/Falta Grave | Ente Público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2000-08-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2009-04-15T08:42:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-04-15T08:43:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2009-04-15T08:44:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2009-04-20T09:56:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2009-04-20T09:56:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2009-04-20T09:56:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2009-04-20T10:03:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-04-29T17:35:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2009-05-28T10:01:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2009-09-02T09:54:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2009-12-15T09:37:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-01-07T08:48:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-05-06T10:01:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2011-02-17T10:31:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2011-09-19T15:27:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2012-01-16T13:57:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2012-07-17T14:08:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2012-12-17T22:15:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2013-01-30T12:59:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-09-13T14:04:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2015-02-23T10:54:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-05-11T10:07:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-06-13T09:23:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-07-11T12:04:26.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-07-23T10:36:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-10-05T11:01:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2006-06-28T14:13:31.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2009-04-29T14:02:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2009-05-22T12:10:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2009-08-26T10:46:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-02-23T10:57:09.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-05-11T09:06:36.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-05-10T13:49:53.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-05-11T20:15:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-06-13T09:23:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-18T14:18:19.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2018-08-23T13:43:06.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2018-10-05T18:10:23.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2018-11-15T11:44:22.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13962)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abono Pecuniário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Justa Causa/Falta Grave — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Ente Público — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2000-08-30 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-06-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2010-05-06 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2011-02-17 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2011-09-19 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-01-16 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2012-07-17 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2012-12-17 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-01-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-09-13 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-02-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-05-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-06-13 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-07-11 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-07-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-10-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-10-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2018-11-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2006-06-28 trata do assunto oficial «Abono Pecuniário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-10-05 trata do assunto oficial «Abono Pecuniário»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00976003920085070028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4261333/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13962, 14043
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- [TRT7 — 00462002320065070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165899/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13810, 13962, 14043
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT3 — 00001117920145030035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689972/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TRT7 — 00433001619975070028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4259858/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13962, 14043
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- [TRT2 — 00004175520135020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4255577/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 53ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005292820155020029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158212/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 29ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004395520125020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425710/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 19ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000267920175050311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215604/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim