# Registro público: TRT22 — 00003724820245220105 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI - **Classe:** Cumprimento Provisório de Sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-06-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4258103/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4258103.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 89db8fc9d0419cccdc571715ea0f516c69e32aa1caf4123ca3579b7f9be2a581 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-06-12 - **Último ato com data válida:** 2024-09-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-09-10** — Definitivo (TPU 246) > **2024-09-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-08-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-08-14** — Publicação (TPU 92) > **2024-08-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2024-08-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-08-12** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2024-08-12** — Conclusão (TPU 51) > **2024-07-05** — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318) > **2024-07-05** — Conclusão (TPU 15101) > **2024-07-05** — Conclusão (TPU 51) > **2024-07-05** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-06-12T12:54:56.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30308", "nome": "Vara do Trabalho de Piripiri"}} - 2024-06-24T16:51:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30308", "nome": "Vara do Trabalho de Piripiri"}} - 2024-07-05T09:10:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30308", "nome": "Vara do Trabalho de Piripiri"}} - 2024-07-05T09:11:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30308", "nome": "Vara do Trabalho de Piripiri"}} - 2024-08-12T10:32:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30308", "nome": "Vara do Trabalho de Piripiri"}} - 2024-08-13T16:27:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30308", "nome": "Vara do Trabalho de Piripiri"}} - 2024-08-14T01:44:32.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30308", "nome": "Vara do Trabalho de Piripiri"}} - 2024-08-14T01:44:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30308", "nome": "Vara do Trabalho de Piripiri"}} - 2024-09-04T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30308", "nome": "Vara do Trabalho de Piripiri"}} - 2024-07-05T09:11:10.000Z — Conclusão (TPU 15101) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30308", "nome": "Vara do Trabalho de Piripiri"}} - 2024-07-05T10:32:45.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30308", "nome": "Vara do Trabalho de Piripiri"}} - 2024-08-12T10:32:07.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30308", "nome": "Vara do Trabalho de Piripiri"}} - 2024-08-13T16:26:04.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30308", "nome": "Vara do Trabalho de Piripiri"}} - 2024-09-10T21:59:09.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30308", "nome": "Vara do Trabalho de Piripiri"}} **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-06-12 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-06-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-07-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-07-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-07-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-07-05 — Reconhecimento de prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-08-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-08-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-08-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-08-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-08-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-08-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-09-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-09-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-08-12 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-08-13 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-02T04:25:18\.729000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240612105038 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 89db8fc9d0419cccdc571715ea0f516c69e32aa1caf4123ca3579b7f9be2a581 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00001771320185230116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162677/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13998, 13999, 14000, 14033 - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI / VARA DO TRABALHO DE JUINA - [TRT2 — 00005314720155020045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162617/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13998, 13999, 14000, 14033 - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI / 45ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005310420145020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162607/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13998, 13999, 14000, 14033 - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI / 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT23 — 00001771820245230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162517/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13998, 13999, 14000, 14033 - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS - [TRT2 — 00005317620155020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162501/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13998, 13999, 14000, 14033 - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI / 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT23 — 00001773320245230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162461/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13998, 13999, 14000, 14033 - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT14 — 00001901920235140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4260192/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13998, 13999, 14000, 14033 - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO - [TRT10 — 00001520720155100103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4258949/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13998, 13999, 14000, 14033 - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT10 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI / 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 89db8fc9d0419cccdc571715ea0f516c69e32aa1caf4123ca3579b7f9be2a581 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)