# Registro público: TJPE — 00000250819958171370 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 20ª CIRCUNSCRIÇÃO - SERRA TALHADA - **Classe:** Inventário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1995-08-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4258145/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4258145.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b5ee0c4a9a4583e79ac300c06d8ced6dac92fd74584518c735ef798b792b6e43 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 50 - **Primeiro ato com data válida:** 1995-01-11 - **Último ato com data válida:** 2024-10-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-10-15** — Definitivo (TPU 246) > **2024-10-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-10-14** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-08-23** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-07-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-07-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-07-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-07-09** — Custas (TPU 479) > **2024-07-09** — Recebimento (TPU 132) > **2024-07-08** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Inventário e Partilha ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-10-14T10:23:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7112", "nome": "2ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 20ª CIRCUNSCRIÇÃO - SERRA TALHADA"}} - 2024-08-23T17:42:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7112", "nome": "2ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 20ª CIRCUNSCRIÇÃO - SERRA TALHADA"}} - 2024-08-23T17:42:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7112", "nome": "2ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 20ª CIRCUNSCRIÇÃO - 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[Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4258145.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7687) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Inventário e Partilha — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1995-01-11 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2023-02-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-02-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-03-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-08-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-01-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-01-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-05-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-05-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-06-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-07-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-07-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-07-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-07-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-08-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-08-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-10-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-10-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-16T22:49:46\.624000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19950811000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1995\-08\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b5ee0c4a9a4583e79ac300c06d8ced6dac92fd74584518c735ef798b792b6e43 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000323319938170250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428973/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 20ª CIRCUNSCRIÇÃO - SERRA TALHADA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO - [TJPE — 00000325719878171280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428907/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Inventário / Arrolamento Comum - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 20ª CIRCUNSCRIÇÃO - SERRA TALHADA / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA - [TJRN — 00157671520018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428515/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 20ª CIRCUNSCRIÇÃO - SERRA TALHADA / 8ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES - [TJPE — 00000250920258172420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4265366/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 20ª CIRCUNSCRIÇÃO - SERRA TALHADA / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE - [TJGO — 00211429020168090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427687/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 20ª CIRCUNSCRIÇÃO - SERRA TALHADA / Vara de Família e Sucessões - [TJGO — 00212874020128090206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426917/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 20ª CIRCUNSCRIÇÃO - SERRA TALHADA / 2ª Vara de Família e Sucessões - [TJGO — 00211021820088090149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426589/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 20ª CIRCUNSCRIÇÃO - SERRA TALHADA / Vara de Família e Sucessões - [TJDFT — 00302505620148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426029/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 20ª CIRCUNSCRIÇÃO - SERRA TALHADA / 1? VARA DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE BRAS?LIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1933702/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.933.702 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 9 de junho de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de inventário e partilha e direito real de habitação. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.933.702 e mede, **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inventario, partilha - **SHA-256 do HTML autoral:** c75434ced6752b691a6bf8be8b9219464d481a930c921d458a4c6c2c67fd8dfa - **SHA-256 do registro documental:** b5ee0c4a9a4583e79ac300c06d8ced6dac92fd74584518c735ef798b792b6e43 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1933702%2F)