# Registro público: TJSE — 00427072720118250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Embargos à Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-12-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4258294/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4258294.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b38c50a2d76e40ddf27675e872e25373afa6598b30d4ce1aa4487050b90958b2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 110 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-12-19 - **Último ato com data válida:** 2018-08-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-08-09** — Definitivo (TPU 246) > **2018-08-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-07-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-05-29** — Recebimento (TPU 132) > **2018-05-29** — Documento (TPU 581) > **2018-05-29** — Conclusão (TPU 51) > **2014-07-24** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-07-24** — Definitivo (TPU 246) > **2014-05-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-05-07** — Petição (TPU 85) > **2014-05-07** — Conclusão (TPU 51) > **2014-05-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-10-09T10:29:51.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2018-08-09T10:12:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-07T09:11:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-15T02:43:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-03T09:06:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-27T09:05:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-19T17:57:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-14T11:44:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-18T09:29:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-15T16:08:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-09T10:28:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-09T10:28:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-20T02:56:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-08T09:33:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-06T12:34:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-10T02:49:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-28T13:40:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-13T02:47:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-02T12:38:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-02-25T08:59:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-02-14T10:00:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-02-05T02:45:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-23T07:38:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-16T02:46:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-12-17T11:14:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-12-17T08:03:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-12-03T10:14:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-09-18T08:08:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-09-05T08:07:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-09T04:29:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-27T12:26:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-27T07:08:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-07T04:27:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-06-27T08:52:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-06-26T10:13:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-06-02T04:21:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-22T16:14:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-07T12:54:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-03-30T15:19:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-03-12T12:04:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 110 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4258294.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 110 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-12-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/107` - 2013-09-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2013-10-09 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-10-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2013-11-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2014-02-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2014-02-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2014-03-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2014-05-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2014-05-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2014-05-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2014-07-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2014-07-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2018-05-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2018-05-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2018-05-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2018-07-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2018-08-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/43` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-07-24 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T18:12:29\.400000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20111219120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-12\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b38c50a2d76e40ddf27675e872e25373afa6598b30d4ce1aa4487050b90958b2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00232556020138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4260754/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00003915820178250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480935/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO - [TJMT — 00003435520198110096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148418/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR - [TJSE — 00248095920158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4260334/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJPB — 00005113920038150021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4261390/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara da Comarca Integrada de Caaporã - [TJRN — 00032565820018200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4256465/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJAP — 00015261120188030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693496/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA - [TRF3 — 50029187620224036182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689947/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF3 - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 07ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Embargos à execução fiscal: a defesa após garantir o juízo](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A citação numa execução fiscal chega com um valor alto e um prazo curto para reagir. Antes de discutir o mérito da cobrança perante o juiz, a empresa executada precisa garantir o juízo — depositar, oferecer fiança ou deixar penhorar bens —, e só depois disso abre-se o prazo para apresentar a defesa própria dessa fase: os embargos à execução. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** embargos, execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 4ee6a9a7494a6aff5f367a96f42efa4da7ab5a579138e7b6e2b9d81d1bf8cce8 - **SHA-256 do registro documental:** b38c50a2d76e40ddf27675e872e25373afa6598b30d4ce1aa4487050b90958b2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-execucao-fiscal%2F) ### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** embargos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943 - **SHA-256 do registro documental:** b38c50a2d76e40ddf27675e872e25373afa6598b30d4ce1aa4487050b90958b2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** b38c50a2d76e40ddf27675e872e25373afa6598b30d4ce1aa4487050b90958b2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [REsp 2.182.408 do STJ: embargos à execução e efeito suspensivo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2182408/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2182408%2F)