# Registro público: TRE-SP — 06000205220266260339

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-09-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4258331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4258331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2b6b3aadbaf4d1b0e48d3b4b7ce44354efd4030303d63aa39bf7d76174d2da5b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-09-13
- **Último ato com data válida:** 2026-09-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-14** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-09-14** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-09-13** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-13** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-09-13T18:21:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15297", "nome": "339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"}}
- 2026-09-13T18:25:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15297", "nome": "339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"}}
- 2026-09-14T17:56:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15297", "nome": "339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"}}
- 2026-09-13T18:21:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15297", "nome": "339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"}}
- 2026-09-14T18:57:41.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15297", "nome": "339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)
- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RN — 06002894320226200034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688561/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06000953820216020015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688282/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-PB — 06002484720246150066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688296/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ / 66 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB
- [TRE-PB — 06002482120246150010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688112/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ / 10 ª ZONA ELEITORAL - GUARABIRA/PB
- [TRE-ES — 06004201120246080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687931/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ / 32 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000432420236050133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687858/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ / 133 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001331220226170043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686177/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ / CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06002912420246200040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686135/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ / 40 ª ZONA ELEITORAL