# Registro público: TRT16 — 00162210420245160016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4258342/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4258342.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1ecd2bdf08fb35f209edd8a102f2740a1a58c231c3f694b487645c689c89c22a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13509](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13509)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.


## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T18:21:21\.288778991Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-01T10:23:25\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 1ecd2bdf08fb35f209edd8a102f2740a1a58c231c3f694b487645c689c89c22a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT16 — 00161872920245160016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3712929/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13509
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT16 — 00162183020255160011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4245752/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13509
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Sao Luis / Vara do Trabalho de Balsas
- [TRT11 — 00001317520255110451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3711532/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13509
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 1ª Vara do Trabalho de Humaitá
- [TRT16 — 00161855920245160016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694655/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13509
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT11 — 00000983220255110501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2978922/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13509
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 1ª Vara do Trabalho de Eirunepé
- [TRT21 — 00003141420255210016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161797/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13509
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Sao Luis / Vara do Trabalho de Assu
- [TRT13 — 00002805020245130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157435/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13509
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT7 — 00000165120265070024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153716/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13509
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 1ª Vara do Trabalho de Sobral