# Registro público: TJPE — 00000250220218170560

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4258359/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4258359.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bcd5ba6bf8f26cdbfdc1f0edb1275e446d3965023dd4709f28c672806eaf723e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-07
- **Último ato com data válida:** 2023-03-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-14** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2023-02-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-02-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-02** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-12-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-07-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-07-05** — deferimento (TPU 12444)
> **2022-07-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-27** — deferimento (TPU 12444)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Porte de arma (branca)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-07T09:56:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-01-08T12:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-07-05T14:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-02-02T14:32:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-02-02T14:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-01-08T12:15:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-27T14:16:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2022-07-05T15:35:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2022-07-08T09:36:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-12-21T10:09:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-01-13T09:37:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-02-02T08:47:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-02-14T11:25:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
- 2023-02-14T11:35:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-03-23T14:28:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12344](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12344)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Porte de arma (branca) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-01-27 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-07-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-07-05 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-07-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-12-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-01-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-02-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-02-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-02-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-02-14 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-02-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-03-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-02-14 trata do assunto oficial «Porte de arma (branca)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T22:59:55\.174511192Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-07T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: bcd5ba6bf8f26cdbfdc1f0edb1275e446d3965023dd4709f28c672806eaf723e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000293920218170560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4916377/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12344
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- [TJPE — 00000302420218170560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5069799/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12344
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- [TJPI — 00001881520208180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5048840/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12344
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA
- [TJPE — 00000262120208170560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4468444/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12344
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- [TJPA — 00003226020208140064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4919181/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12344
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / VARA ÚNICA DE VISEU
- [TJPI — 00001603920208180069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4540708/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12344
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO
- [TJPI — 00001620920208180069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511945/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12344
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO
- [TJMA — 00001626120208100059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4120430/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12344
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / 2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR