# Registro público: TRE-MT — 00000264920156110004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 04ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425836/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425836.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 60455adffed261f032140e75b9e75407105a003ec795edcaea27c6e7e5366327

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-07
- **Último ato com data válida:** 2020-06-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-03** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2020-03-05** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-02-17** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-02-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-29** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-04-24** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2018-05-02** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2017-04-27** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-07-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-10T10:32:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2015-12-04T11:03:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-05-10T11:05:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-05-10T11:11:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-10-29T11:27:20.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-11-06T09:43:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-02-17T11:28:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-06-03T12:34:43.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2016-04-26T12:19:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-14T08:03:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-07T10:13:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-08-07T10:15:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-11T13:20:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-17T14:24:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-19T16:01:03.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-05-10T10:24:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-13T12:31:22.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2016-07-19T07:24:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-27T09:17:55.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-05-02T17:04:46.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-04-24T09:42:33.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-02-17T11:07:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-17T11:25:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-03-05T08:08:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-06-16T12:47:28.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-08-07 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-09-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-12-04 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-05-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-05-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-07-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-07-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-04-27 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-05-02 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-04-24 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-10-29 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-02-17 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-03-05 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-06-03 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Prestação de Contas» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2020-06-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000434620196110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/423041/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 04ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000595820196110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428886/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / 17ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06003381820206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667229/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ1
- [TRE-MT — 00000296220196110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/422303/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 04ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005036020236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154777/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / GABINETE STF2
- [TSE — 06005075920246270017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141898/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-AM — 00000311320196040041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/426000/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / 041ª ZONA ELEITORAL - JUTAÍ
- [TRE-RN — 00000113320156200068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425822/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / 68 ª ZONA ELEITORAL