# Registro público: TRE-BA — 06000376620246050073

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 73 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-06-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4258374/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4258374.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e9f7611a3dfa8fc61a57f1e0d2d2035fafbb1a7000cab6d3749e1685c2000403

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 241
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-06-18
- **Último ato com data válida:** 2026-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-16** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-03-16** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-03-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-03-16** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-03-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-24** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-02-24** — Documento (TPU 581)
> **2026-02-22** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-10** — Documento (TPU 581)
> **2026-01-30** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-01-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução - Cumprimento de Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-06-18T23:30:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30595", "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-06-19T07:51:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30595", "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-09T10:27:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30595", "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-15T08:34:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30595", "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-18T09:32:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30595", "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-09-03T11:26:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30595", "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-10-21T17:14:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30595", "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-10-22T09:32:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30595", "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-11-07T11:11:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30595", "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-11-14T14:52:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30595", "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-11-22T10:30:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30595", "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-02-25T10:06:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30595", "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-03-21T08:31:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30595", "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-07-15T09:24:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30595", "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-07-17T10:36:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30595", "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-07-25T11:15:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30595", "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-08-28T08:06:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30595", "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-10-01T09:23:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30595", "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-10-01T13:53:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30595", "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-10-09T08:19:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30595", "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-10-09T09:15:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30595", "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-11-17T10:50:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30595", "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-11-24T09:28:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30595", "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-01-28T08:45:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30595", "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-03-16T09:47:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30595", "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-06-19T12:04:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30595", "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-06-19T12:43:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30595", "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-06-19T12:43:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30595", "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-06-19T12:43:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30595", "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-06-28T08:50:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30595", "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-03T08:49:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30595", "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-03T08:57:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30595", "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-11T08:57:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30595", "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-11T08:57:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30595", "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-11T08:57:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30595", "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-15T10:17:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30595", "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-15T10:17:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30595", "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-18T09:12:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30595", "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-09-02T19:04:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30595", "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-09-02T19:05:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30595", "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 241 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4258374.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12366](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12366)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 241 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução - Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-06-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-06-19 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2025-02-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/190`
- 2025-02-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2025-03-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/194`
- 2025-03-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/198`
- 2025-04-01 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/200`
- 2025-05-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/202`
- 2025-06-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/204`
- 2025-10-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-11-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-11-21 — Documento; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2025-11-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-01-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-02-22 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2026-02-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/236`
- 2026-03-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-03-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/240`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2024-06-19 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/134`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-02-25 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/190`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-02-26 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/192`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T13:37:00\.454000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240618233037
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e9f7611a3dfa8fc61a57f1e0d2d2035fafbb1a7000cab6d3749e1685c2000403

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000587520226050117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5680688/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73 º CARTÓRIO ELEITORAL / 117 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [STJ — 00004856820218030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5676387/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
- [TRE-ES — 06005844420246080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684601/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73 º CARTÓRIO ELEITORAL / 2 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000578520236050172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5676663/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73 º CARTÓRIO ELEITORAL / 172 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000376620226050031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4262489/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73 º CARTÓRIO ELEITORAL / 31 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000517720246090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5683746/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73 º CARTÓRIO ELEITORAL / 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- [TRE-PI — 06003179320246180002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5683738/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73 º CARTÓRIO ELEITORAL / 002ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI
- [TRE-RN — 06004342120246200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5682779/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73 º CARTÓRIO ELEITORAL / 5 ª ZONA ELEITORAL