# Registro público: TRE-SP — 06000203120236260380

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 380 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-06-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4258378/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4258378.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7d9afa2a5c13dfb323192522b59a64c20462a49ebb02caadae566b21bf658a9c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-22
- **Último ato com data válida:** 2023-09-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-09-04** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-04** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-01** — Reativação (TPU 849)
> **2023-09-01** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-01** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-01** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-01** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-01** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-01** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-22T14:52:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15339", "nome": "380 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2023-06-22T15:02:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15339", "nome": "380 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2023-07-14T17:41:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15339", "nome": "380 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2023-09-01T18:25:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15339", "nome": "380 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2023-09-01T18:25:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15339", "nome": "380 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2023-09-01T18:25:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15339", "nome": "380 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2023-09-01T18:25:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15339", "nome": "380 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2023-09-01T18:25:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15339", "nome": "380 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2023-09-01T18:25:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15339", "nome": "380 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2023-09-04T17:19:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15339", "nome": "380 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2023-09-04T17:20:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15339", "nome": "380 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2023-06-22T14:52:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15339", "nome": "380 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2023-07-14T17:36:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15339", "nome": "380 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2023-07-14T17:36:09.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15339", "nome": "380 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2023-07-14T17:41:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15339", "nome": "380 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2023-09-01T18:25:31.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15339", "nome": "380 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2023-09-04T17:21:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15339", "nome": "380 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2023-09-04T17:21:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15339", "nome": "380 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7d9afa2a5c13dfb323192522b59a64c20462a49ebb02caadae566b21bf658a9c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-06-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-06-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-06-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-07-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-07-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-07-14 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-07-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-09-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-09-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-09-01 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-09-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-09-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-09-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-09-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T00:47:32\.030000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230622145238
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-06\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7d9afa2a5c13dfb323192522b59a64c20462a49ebb02caadae566b21bf658a9c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000314520266260254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905128/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 380 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS / 254 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIA
- [TRE-SP — 06000310420216260389](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905761/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 380 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS / 389 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERUS
- [TRE-SC — 06000713620236240012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905757/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 380 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS / 12 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000205620236260404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4258676/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 380 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS / 404 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE TIRADENTES
- [TRE-RJ — 06001073620236190071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905584/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 380 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS / 071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ
- [TRE-RJ — 06001081420236190138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905164/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 380 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS / 138ª ZONA ELEITORAL DE QUEIMADOS RJ
- [TRE-PA — 06000126320236140097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905158/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 380 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS / 097ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- [TRE-RJ — 06001078720236190151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5904622/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 380 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS / 151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000203120236260380 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “380 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-09-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 7d9afa2a5c13dfb323192522b59a64c20462a49ebb02caadae566b21bf658a9c
- **SHA-256 do comentário:** 9b4692d16a1d667e7824724eea3c47bb979a758b8606b88333d1e2e6260329ac