# Registro público: TRT4 — 00007911620125040291 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-10-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4258490/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4258490.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4fdb602e58fe822b084cf2a8ab6024aaa860710f3291aeeca521477cd035c779 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 58 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-18 - **Último ato com data válida:** 2023-12-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-12-15** — Definitivo (TPU 246) > **2023-12-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-12-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-11-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-11-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-11-25** — Publicação (TPU 92) > **2023-11-25** — Publicação (TPU 92) > **2023-11-24** — Desarquivamento (TPU 893) > **2023-11-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-11-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-08-24** — Definitivo (TPU 246) > **2023-08-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Base de Cálculo | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Adicional de Periculosidade | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-10-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47003", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL"}} - 2012-10-23T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47003", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL"}} - 2012-11-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47003", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL"}} - 2012-11-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47003", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL"}} - 2012-11-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47003", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL"}} - 2013-01-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47003", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL"}} - 2013-02-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47003", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL"}} - 2013-03-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47003", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL"}} - 2013-03-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47003", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL"}} - 2013-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47003", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL"}} - 2013-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47003", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL"}} - 2013-09-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47003", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL"}} - 2013-09-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47003", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL"}} - 2013-10-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47003", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL"}} - 2014-11-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47003", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL"}} - 2017-10-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47003", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL"}} - 2017-10-18T08:41:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47003", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL"}} - 2017-10-19T00:54:51.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47003", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL"}} - 2017-10-19T00:54:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47003", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL"}} - 2017-11-18T01:35:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47003", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL"}} - 2017-11-18T01:35:16.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47003", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL"}} - 2017-11-30T15:15:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47003", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL"}} - 2017-12-06T00:52:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47003", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL"}} - 2017-12-06T01:08:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47003", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL"}} - 2018-01-24T10:34:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47003", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL"}} - 2018-01-25T14:52:32.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47003", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL"}} - 2018-02-03T00:34:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47003", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL"}} - 2018-04-18T01:08:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47003", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL"}} - 2018-04-18T01:08:16.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47003", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL"}} - 2018-04-26T00:12:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47003", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL"}} - 2019-05-20T10:21:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47003", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL"}} - 2023-08-24T11:29:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47003", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL"}} - 2023-11-24T15:17:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47003", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL"}} - 2023-11-24T15:17:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47003", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL"}} - 2023-11-25T01:25:45.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47003", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL"}} - 2023-11-25T01:25:45.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47003", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL"}} - 2023-11-25T01:25:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47003", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL"}} - 2023-11-25T01:25:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47003", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL"}} - 2023-12-13T00:03:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47003", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL"}} - 2023-12-13T00:03:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47003", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4258490.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13888](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13888) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882) - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-10-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-03-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2013-03-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2013-07-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2013-09-02 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2013-09-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2013-10-21 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-11-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-10-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-10-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-11-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-12-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2018-01-25 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2019-05-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2019-05-20 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2023-08-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2023-08-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2023-12-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/57` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-12-01 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-05-20 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-08-24 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T16:12:03\.932000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20121018000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-10\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4fdb602e58fe822b084cf2a8ab6024aaa860710f3291aeeca521477cd035c779 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00007993520135040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4263875/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13875, 13877, 13882, 13888 - Coincidência literal — Tribunal: TRT4 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00000066520115020252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166311/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13772, 13875, 13877, 13882, 13888 - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL / 2ª Vara do Trabalho de Cubatão - [TRT2 — 00005318620155020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162795/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13875, 13877, 13882, 13888 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005311820135020045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162463/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13875, 13877, 13882, 13888 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL / 45ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT17 — 00001635820175170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4260346/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13875, 13877, 13882, 13888 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL / 10ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT4 — 00003430420135040131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2219434/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13877, 13882, 13888 - Coincidência literal — Tribunal: TRT4 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL / VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE - [TRT18 — 00003569220255180001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4247077/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13877, 13882, 13888 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL / Goiania - 01a Vara - [TRT5 — 00000059620215050462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166456/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13877, 13882, 13888 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL / 2ª Vara do Trabalho de Itabuna ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 4fdb602e58fe822b084cf2a8ab6024aaa860710f3291aeeca521477cd035c779 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61 - **SHA-256 do registro documental:** 4fdb602e58fe822b084cf2a8ab6024aaa860710f3291aeeca521477cd035c779 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F) ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 4fdb602e58fe822b084cf2a8ab6024aaa860710f3291aeeca521477cd035c779 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)