# Registro público: TJTO — 50000332720048272720 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2004-07-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4258548/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4258548.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a58cc7d6bcef80797e5ad60ceb5e987596d3a28950e7dff73ad80edf182691e8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 17 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-13 - **Último ato com data válida:** 2016-05-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-05-09** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-05-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-05-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-04-18** — Conclusão (TPU 51) > **2016-04-16** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2016-04-15** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2016-03-09** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2016-03-09** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2015-08-05** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2014-06-26** — Confirmada (TPU 12288) > **2014-06-16** — Expedida/Certificada (TPU 12287) > **2014-06-16** — Execução frustrada (TPU 276) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Execução Contratual ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-08-13T17:34:01.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5582", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins"}} - 2013-08-13T17:35:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5582", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins"}} - 2014-03-24T10:58:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5582", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins"}} - 2014-05-29T10:36:40.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5582", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins"}} - 2016-03-09T17:02:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5582", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins"}} - 2016-04-16T10:13:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5582", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins"}} - 2016-04-18T13:39:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5582", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins"}} - 2016-05-09T16:21:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5582", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins"}} - 2013-12-11T11:53:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5582", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins"}} - 2014-06-16T11:17:52.000Z — Execução frustrada (TPU 276) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5582", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins"}} - 2014-06-16T11:18:01.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5582", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins"}} - 2014-06-26T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5582", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins"}} - 2015-08-05T22:23:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5582", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins"}} - 2016-03-09T15:27:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5582", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins"}} - 2016-04-15T14:02:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5582", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins"}} - 2016-05-05T16:32:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5582", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins"}} - 2016-05-09T16:27:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5582", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins"}} **Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10429](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10429) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a58cc7d6bcef80797e5ad60ceb5e987596d3a28950e7dff73ad80edf182691e8.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Execução Contratual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-08-13 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-08-13 — Ato ordinatório; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2013-12-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-03-24 — Ato ordinatório; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-05-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-06-16 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-06-16 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-06-26 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-08-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-03-09 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-03-09 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-04-15 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-04-16 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-04-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-05-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-05-09 — Ato ordinatório; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-05-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-06\-03T14:49:15\.327000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20040726000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-07\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a58cc7d6bcef80797e5ad60ceb5e987596d3a28950e7dff73ad80edf182691e8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJTO — 50006477420138272701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4245103/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10429 - Coincidência literal — Tribunal: TJTO - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Almas - [TJTO — 50001971020098272722](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1750124/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10429 - Coincidência literal — Tribunal: TJTO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins / Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi - [TJGO — 00245522619958090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6090846/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10429 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins / 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal - [TJMA — 00002761120168100133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6080507/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10429 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins / 1� VARA DA COMARCA DE BALSAS - [TJBA — 80013418320208050041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5256123/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10429 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins / VARA CÍVEL - [TJPI — 00002001320038180135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249147/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10429 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ - [TRF6 — 00001430720144013824](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5247673/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10429 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TRF1 — 00001991820194014001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4295999/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10429 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins / Vara Única de Picos ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 1º da Lei 6.830/1980 estabelece que a execução judicial da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas autarquias é regida por essa lei e, apenas subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Isso significa regras próprias de citação, penhora e defesa, diferentes das aplicáveis a uma execução de dívida entre particulares. **Atribuição:** Rafael Toledo · Rito próprio criado pela Lei 6.830/1980 - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** ff6ca5c4d125df6a04d8f6096b844378ceefb6b34af660fa1a7b549ec0e50db0 - **SHA-256 do registro documental:** a58cc7d6bcef80797e5ad60ceb5e987596d3a28950e7dff73ad80edf182691e8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 50000332720048272720 no TJTO começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Execução Contratual”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-05-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** a58cc7d6bcef80797e5ad60ceb5e987596d3a28950e7dff73ad80edf182691e8 - **SHA-256 do comentário:** bc973e4c8eaf8f8791bca68c9054e03738598645ac13b6fc138d138a2f69d878