# Registro público: TRE-RJ — 06000614120216190031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-08-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4258587/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4258587.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e11b54d5076b0345750a59d5a089a61eccea6007cf57beca0675694f93a68997

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-25
- **Último ato com data válida:** 2021-09-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-10** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-10** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-09** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2021-09-09** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-09** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-09** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-03** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2021-08-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-25** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Diligências

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-25T13:18:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14986", "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"}}
- 2021-08-25T13:28:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14986", "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"}}
- 2021-09-09T14:15:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14986", "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"}}
- 2021-08-25T13:22:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14986", "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"}}
- 2021-08-25T13:28:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14986", "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"}}
- 2021-09-09T14:04:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14986", "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"}}
- 2021-09-09T14:14:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14986", "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"}}
- 2021-09-09T17:17:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14986", "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"}}
- 2021-09-10T13:21:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14986", "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"}}
- 2021-09-10T13:21:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14986", "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"}}
- 2021-08-25T13:18:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14986", "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"}}
- 2021-09-03T14:22:43.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14986", "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"}}
- 2021-09-09T17:07:02.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14986", "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"}}
- 2021-09-10T13:21:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14986", "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"}}
- 2021-09-10T13:21:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14986", "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11785](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11785)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Diligências — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-08-25 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-08-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-08-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-09-03 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-09-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-09-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-09-09 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-09-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-09-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-09-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2021-09-09 para o assunto oficial «Diligências»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000052820256190076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173958/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ / 076ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ
- [TRE-RJ — 06000850520236190062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152372/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ / 062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ
- [TRE-MS — 06001183520216120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149783/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ / 5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS
- [TJAP — 00019789720188030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4267750/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TRE-GO — 06000185920256090026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254116/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ / 026ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRENÓPOLIS
- [TRT19 — 00001421020195190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690026/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA
- [TJPE — 00000168920218172710](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954861/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE IGARASSU
- [TRE-AM — 06000569620266040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2223259/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ / 19 ZONA ELEITORAL