# Registro público: STM — 00001081420167010401

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Auditoria da 1ª CJM
- **Classe:** Execução da Pena
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425860/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425860.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aaa3e1bcc55e8d6189561c7899a02fa001ad36a29cde7050893849522b52c2e4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-10
- **Último ato com data válida:** 2018-09-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-27** — Remessa (TPU 123)
> **2018-09-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-09-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-14** — Documento (TPU 581)
> **2018-09-14** — Remessa (TPU 123)
> **2018-09-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-09-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-09-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-05** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-09-05** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Apropriação de coisa havida acidentalmente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-27T12:58:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32696", "nome": "4ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2018-09-26T12:56:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32696", "nome": "4ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2018-09-14T10:49:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32696", "nome": "4ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2018-09-14T10:49:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32696", "nome": "4ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2018-09-14T10:46:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32696", "nome": "4ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2018-09-06T13:24:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32696", "nome": "4ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2018-09-04T11:58:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32696", "nome": "4ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2018-08-31T12:26:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32696", "nome": "4ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2018-08-07T12:12:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32696", "nome": "4ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2018-07-23T13:12:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32696", "nome": "4ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2018-05-17T14:51:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32696", "nome": "4ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2018-09-26T18:27:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32696", "nome": "4ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2018-09-14T10:49:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32696", "nome": "4ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2018-09-13T15:37:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32696", "nome": "4ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2018-09-11T15:46:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32696", "nome": "4ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2018-09-05T11:08:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32696", "nome": "4ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2018-09-05T11:01:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32696", "nome": "4ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2018-09-05T10:14:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32696", "nome": "4ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2018-09-04T16:30:00.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32696", "nome": "4ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2018-08-09T16:28:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32696", "nome": "4ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2018-08-09T12:28:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32696", "nome": "4ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2018-08-07T13:47:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32696", "nome": "4ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2018-04-24T22:43:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32696", "nome": "4ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2018-04-10T11:45:50.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32696", "nome": "4ª Auditoria da 1ª CJM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11176](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11176)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Apropriação de coisa havida acidentalmente — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-04-10 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-05-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-07-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-08-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-08-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-09-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-09-05 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-09-05 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-09-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-09-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-09-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-09-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-09-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-09-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-09-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-09-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-09-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-09-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-11 trata do assunto oficial «Apropriação de coisa havida acidentalmente»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-13 trata do assunto oficial «Apropriação de coisa havida acidentalmente»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-02T17:11:23\.239000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160315000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-03\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: aaa3e1bcc55e8d6189561c7899a02fa001ad36a29cde7050893849522b52c2e4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STM — 70000869020197030103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/909055/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11176
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria da 1ª CJM / 1ª Auditoria da 3ª CJM
- [STM — 70012932920197000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2538653/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11176
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria da 1ª CJM / Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino
- [TJPI — 00001743920198180075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4823488/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 11176
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria da 1ª CJM / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- [STM — 70000830420207030103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/848574/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11176
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria da 1ª CJM / 1ª Auditoria da 3ª CJM
- [TJRJ — 03942421620138190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3141032/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11176
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria da 1ª CJM / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJMMG — 20014201820199130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2535010/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11176
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria da 1ª CJM / 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJMSP — 08009018120249260010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1600685/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11176
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria da 1ª CJM / Presidente
- [TJMSP — 08002190320239260030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1573247/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 11176
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria da 1ª CJM / Corregedoria Geral da Justiça Militar