# Registro público: TJSE — 00100445019968250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Embargos à Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1996-08-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4258635/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4258635.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 75ac6fae17ded61829a87b3f7c0f74370de8f158c15826e455cea8b451a2a655

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 64
- **Primeiro ato com data válida:** 1996-08-13
- **Último ato com data válida:** 2023-09-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-09-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-09-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-09-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-09-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-09-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-09-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-04-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-04-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-04-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-07-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Extinção da Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-09-05T10:41:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-09-19T09:41:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2007-12-07T08:59:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-06-14T12:56:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2007-06-12T08:36:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2007-04-24T14:29:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-01-13T09:07:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2006-11-28T11:24:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2004-06-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 1997-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1997-02-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 1996-08-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 1996-08-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 1996-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-09-15T09:59:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-19T07:53:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-07-06T09:27:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-02-19T12:15:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-02-05T09:35:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-08-27T08:09:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-06-10T10:52:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-09-27T13:41:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-09-21T15:15:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-08-04T16:41:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-07-19T17:30:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-02-21T16:15:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-10-26T13:41:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-11-10T15:47:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-06-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-05-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-01-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2003-07-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2003-05-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2003-03-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 1997-03-03T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2023-09-05T10:41:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-09-16T12:37:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-09-16T12:36:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-09-15T10:00:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-09-15T09:59:57.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4258635.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9414](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9414)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/75ac6fae17ded61829a87b3f7c0f74370de8f158c15826e455cea8b451a2a655.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Extinção da Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1996-08-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 1996-08-19 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 1996-08-20 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 1996-08-22 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 1997-02-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 1997-03-03 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 1997-03-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2004-06-17 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2006-11-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2007-01-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2007-04-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2007-06-12 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2007-06-14 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2007-12-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-09-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2014-09-19 — Definitivo; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-09-05 — Definitivo; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-09-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 1996-08-20 trata do assunto oficial «Extinção da Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-09-15 trata do assunto oficial «Extinção da Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-10T10:47:37\.212000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19960814120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1996\-08\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 75ac6fae17ded61829a87b3f7c0f74370de8f158c15826e455cea8b451a2a655

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00100445019968250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos à Execução Fiscal” e “Extinção da Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 64 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-09-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/75ac6fae17ded61829a87b3f7c0f74370de8f158c15826e455cea8b451a2a655.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 75ac6fae17ded61829a87b3f7c0f74370de8f158c15826e455cea8b451a2a655
- **SHA-256 do comentário:** c688b197b17d4725452bf67698e326877b111a7cb18e216efeabf85083e064aa