# Registro público: TJSP — 00000518220098260426

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DE PATROCINIO PAULISTA
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425864/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425864.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 72fd79ed47c251018dcbc595a94daf06d525f58917e8ad25a3881c070d18d138

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 550
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-01-13
- **Último ato com data válida:** 2021-07-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-12-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-11-24** — Publicação (TPU 92)
> **2015-11-23** — Remessa (TPU 123)
> **2015-11-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-11-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-11-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-10-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-28** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recuperação judicial e Falência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-01-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-01-13T12:59:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-01-13T13:03:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-01-13T16:22:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-01-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-01-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-02-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-02-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-02-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-02-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-02-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-02-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-02-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-02-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-03-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-03-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-03-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-03-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-03-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-03-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-13T15:56:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-03-23T10:31:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-03-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-03-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-04-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-04-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-04-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-04-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-04-22T13:14:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-04-23T12:52:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-04-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2009-04-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-05-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-05-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 550 · parte 1 de 14.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425864.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 550 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-01-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-05-19 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2009-05-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2009-06-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2011-10-11 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/380`
- 2011-10-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/381`
- 2013-08-23 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/526`
- 2013-09-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/528`
- 2013-09-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/529`
- 2013-09-20 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/532`
- 2013-10-01 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/534`
- 2014-01-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/535`
- 2015-10-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/538`
- 2015-10-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/539`
- 2015-11-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/541`
- 2015-11-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/542`
- 2015-11-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/543`
- 2021-07-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/549`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Recuperação judicial e Falência» foi examinada no registro «Julgamento» em 2009-05-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2009-05-19 no assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2009-06-08 no assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 01650246220098260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428465/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PATROCINIO PAULISTA / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [STJ — 00004337520168210133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155497/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PATROCINIO PAULISTA / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TJDFT — 00237757620138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120510/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PATROCINIO PAULISTA / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJSP — 00515886720058260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/427795/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PATROCINIO PAULISTA / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJSP — 00617021920108260576](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/427027/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PATROCINIO PAULISTA / 02 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
- [TJRN — 00108138220118205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106472/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PATROCINIO PAULISTA / 6ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00222359520108070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026625/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PATROCINIO PAULISTA / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJRN — 00096481320088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989403/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PATROCINIO PAULISTA / 24ª VARA CÍVEL