# Registro público: TRE-GO — 00002215920126090080

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELO
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-10-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425867/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425867.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9c0bf1d709c428994f5f21c86006cff320d09b1493ab6a68d1e3c026a1220d5e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-01
- **Último ato com data válida:** 2019-09-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-09-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-08-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-22** — Prescrição (TPU 11878)
> **2019-08-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-07-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-07-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-04-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-12-04T02:05:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-10-01T03:36:37.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-08-22T05:49:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-08-22T12:00:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2015-04-29T11:07:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-18T06:16:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-02T05:10:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-08-27T05:13:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-01T07:06:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-15T04:30:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-22T05:49:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-25T11:00:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-09-02T05:09:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-08-12T05:14:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-08-26T03:17:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-10-01 — Denúncia; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-10-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-12-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-04-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-07-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-07-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-08-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-08-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-08-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-08-22 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-08-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-08-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-08-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-09-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-02 no assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000321920126090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/426089/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELO / 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-GO — 00000224220156090012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949746/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELO / 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS
- [TRE-PI — 00002942720126180065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737467/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELO / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-GO — 00000155520136090033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/212933/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELO / 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS
- [TRE-MG — 00000267020136130325](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425886/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELO / 325 ZONA ELEITORAL - MONTES CLAROS
- [TRE-RN — 00000443620176200041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425784/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELO / 41 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 00000041720176150066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425721/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELO / 66 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB
- [TRE-RN — 00000528320176200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425682/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELO / 50 ª ZONA ELEITORAL