# Registro público: TJCE — 05899139120008060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2002-02-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4258672/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4258672.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 858548379d64874ba9d7386e337f0f384c7bb1a872f52d9d5456713306e5b4f8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-05 - **Último ato com data válida:** 2020-09-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-09-11** — Definitivo (TPU 246) > **2020-08-28** — Definitivo (TPU 246) > **2020-07-01** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-03-24** — Abandono da causa (TPU 458) > **2019-09-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2012-10-16** — Recebimento (TPU 132) > **2012-09-18** — Ofício (TPU 987) > **2012-08-16** — Recebimento (TPU 132) > **2012-07-05** — Mandado (TPU 985) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Locação de Imóvel ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-07-01T09:32:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2012-09-18T11:58:00.000Z — Ofício (TPU 987) - 2020-09-11T08:06:55.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2012-07-05T15:50:00.000Z — Mandado (TPU 985) - 2019-09-13T10:17:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-03-24T14:33:57.000Z — Abandono da causa (TPU 458) - 2012-08-16T16:20:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-10-16T15:19:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-08-28T18:01:59.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9593](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9593) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Locação de Imóvel — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-07-05 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2012-08-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2012-09-18 — Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2012-10-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-09-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-03-24 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-07-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-08-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-09-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-01 trata do assunto oficial «Locação de Imóvel»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T18:49:07\.825022546Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20020222000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-02\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 858548379d64874ba9d7386e337f0f384c7bb1a872f52d9d5456713306e5b4f8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 04962490620008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4251983/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9593 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJPR — 00000175920168160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164292/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9593 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / CURITIBA - 23ª VARA CÍVEL - [TJDFT — 00250094920158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165064/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9593 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE TAGUATINGA - [TJCE — 03794723520008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4216925/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9593 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 39420767720128060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160368/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9593 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJDFT — 00244749520028070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159973/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9593 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJDFT — 00246015820158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158652/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9593 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE TAGUATINGA - [TJRN — 00007318220118200129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2240707/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9593 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 858548379d64874ba9d7386e337f0f384c7bb1a872f52d9d5456713306e5b4f8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [Tema 1091 do STJ: Locação de Imóvel](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1091/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1091, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a penhora do bem de família de fiador apontado em contrato de locação de imóvel, seja residencial, seja comercial, nos termos do inciso VII do art. 3º da Lei n. 8.009/1990.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** imovel, locacao - **SHA-256 do HTML autoral:** c3ef46a77a2e642c4c7b4b3ead77e3d36c7fa801d5ca094bf2aad6aeff875878 - **SHA-256 do registro documental:** 858548379d64874ba9d7386e337f0f384c7bb1a872f52d9d5456713306e5b4f8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1091%2F)