# Registro público: TRT3 — 00001322320145030078 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Ubá - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4258683/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4258683.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6cea7fa1ef9232ad798ffeb317f84830daf696a1a17f50815eb3c1a447be8678 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 40 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-22 - **Último ato com data válida:** 2014-09-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-09-23** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-09-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-09-01** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-08-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-08-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-08-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-05-07** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-05-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-04-22** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2014-04-22** — de Instrução (TPU 12749) > **2014-04-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-04-15** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-02-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-02-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-02-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-02-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-02-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-25T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-02-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-03-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-03-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-03-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-03-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-03-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-04-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-03-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-04-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-08-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-08-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-09-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-02-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-22T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2014-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-07T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2014-08-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-01T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2014-09-23T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-03-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2014-03-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-03-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2014-03-31 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-04-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-04-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2014-04-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-04-22 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-04-22 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2014-05-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2014-05-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2014-08-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-08-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-08-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2014-09-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2014-09-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-09-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/39` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-04-22 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:25:18\.098060347Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-22T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 6cea7fa1ef9232ad798ffeb317f84830daf696a1a17f50815eb3c1a447be8678 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001716520145030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266564/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ubá / 2ª Vara do Trabalho de Formiga - [TRT6 — 00000916320185060262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266792/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ubá / RIBEIRÃO - 01A VARA - [TRT5 — 00000661320205050196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266880/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ubá / 6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana - [TRT3 — 00001328520135030004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4258655/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ubá / 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00001314520125030066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4258590/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ubá / Vara do Trabalho de Manhuaçu - [TRT23 — 00001823220265230091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266862/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ubá / VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE - [TRT4 — 00010577620135040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266836/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ubá / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT6 — 00000919120145060201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266807/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ubá / VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - 01A VARA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 6cea7fa1ef9232ad798ffeb317f84830daf696a1a17f50815eb3c1a447be8678 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)