# Registro público: STJ — 00003389120188250059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4258686/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4258686.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5ce5c35e7970e10f7a4a38a3a1010d9b8361531403ec4dceef2598a59005a897

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-16
- **Último ato com data válida:** 2020-06-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-14** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-05-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-26** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2019-11-21** — Mandado (TPU 106)
> **2019-11-18** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-11-12** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2019-10-28** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Índice da URV Lei 8.880/1994 | Cabimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-28T09:01:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-10-28T09:16:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-11-21T15:09:12.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-11-26T15:18:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2019-10-16T18:29:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-12T17:20:54.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2019-11-18T05:47:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-27T11:26:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-14T05:22:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-05T13:55:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-06-05T13:55:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-11-12T19:24:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-13T13:30:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-05-13T19:14:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10318](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10318)
- [Outros processos do assunto TPU 9098](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9098)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Índice da URV Lei 8.880/1994 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cabimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-10-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-12 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-11-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-21 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-11-26 — Não Conhecimento de recurso; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-05-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-05-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2019-11-26 relativo a «Índice da URV Lei 8.880/1994»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-05 no assunto oficial «Índice da URV Lei 8.880/1994»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00000257220198250067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175652/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9098
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [STJ — 00004327120158250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142873/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9098
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / PRESIDÊNCIA
- [TRT2 — 00005302320155020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161379/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9098
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [STJ — 00001618220158250011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217315/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9098
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TRT2 — 00005296220105020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157324/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9098
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / 42ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TST — 00014664720125190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148533/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9098
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT2 — 00005307220105020066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144798/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9098
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / 66ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TST — 00013983220125030105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140303/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9098
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES