# Registro público: TJSP — 00112984720108260322

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE LINS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-09-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4258708/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4258708.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9009a5bcf6290ada89424bb2d26b56b831ffaa7dfb4e2fdf186c52f99c41ee93

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 133
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-08-09
- **Último ato com data válida:** 2024-04-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-01-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-01-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-01-24** — Mandado (TPU 106)
> **2017-01-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-01-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-16** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a liberdade pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-08-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-09-10T16:22:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-10-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-10-15T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-11-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-11-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-11-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-11-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-11-22T10:30:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-01-17T09:43:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-19T14:27:47.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2011-01-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-01-26T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-02-03T10:00:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-07T16:28:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-27T09:51:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-27T09:52:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-30T11:27:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-26T09:35:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-26T09:57:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-27T11:11:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-18T09:29:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-18T09:44:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-19T15:42:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-12-12T09:17:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-12-12T09:39:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-12-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-12-13T16:09:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-09T16:37:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-09-27T10:15:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-01T15:24:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-23T09:18:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-24T12:43:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-09T16:37:02.000Z — Revogação da Suspensão do Processo (TPU 11002)
- 2014-01-17T15:17:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-01-17T15:17:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-02-07T15:08:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 133 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4258708.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3400](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3400)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 133 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a liberdade pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-08-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2016-09-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2016-09-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2016-09-07 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2016-09-07 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2016-10-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2016-10-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2016-12-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2016-12-01 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2016-12-16 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2017-01-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2017-01-24 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2017-02-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2017-02-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2017-02-14 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2024-03-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2024-04-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/132`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-06 trata do assunto oficial «Crimes contra a liberdade pessoal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/105`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-06 trata do assunto oficial «Crimes contra a liberdade pessoal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/106`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T07:37:37\.070749811Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2010\-09\-03T13:54:17\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-09\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9009a5bcf6290ada89424bb2d26b56b831ffaa7dfb4e2fdf186c52f99c41ee93

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00203263920048260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4624721/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE LINS / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJSP — 00040233320108260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136700/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE LINS / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BARUERI
- [TJRS — 00128821920098210066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/193315/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE LINS / Vara Judicial - São Francisco de Paula
- [TJSP — 00168243520118260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4581467/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE LINS / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJRS — 00063197420118210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE LINS / 2ª Vara - Itaqui
- [TJRS — 00036656720218210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/187790/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE LINS / 3ª Vara Criminal - Passo Fundo
- [TJAL — 07015248520178020091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/866837/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3400
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE LINS / Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital
- [TJAL — 07003357320198020068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/826897/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3400
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE LINS / Juizado de São Miguel dos Campos - Juizado Especial de São Miguel dos Campos