# Registro público: TRE-TO — 06005635620246270029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4258752/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4258752.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bf94c7464b3768224bccf8da977577b3f1fc3a004a663d85401da53d35e7a947

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-05
- **Último ato com data válida:** 2024-10-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-10-02** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2024-10-02** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2024-10-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-09-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-09-30** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-09-30** — Improcedência (TPU 220)
> **2024-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-05T15:27:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-09-05T17:07:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-19T18:05:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-07T10:02:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-07T10:02:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-09-09T12:23:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-11T02:30:22.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2024-09-11T02:30:23.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2024-09-30T11:49:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-30T11:49:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-09-30T11:49:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-02T02:30:46.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2024-10-02T02:30:47.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16940", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"}}
- 2024-10-03T13:42:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-09-05T15:27:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-09-07T09:59:36.000Z — Liminar (TPU 339)
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- 2024-09-07T09:59:45.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-09-07T10:27:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-09-09T12:01:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-09-19T16:49:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-09-30T11:43:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16940", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"}}
- 2024-09-30T11:43:03.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16940", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"}}
- 2024-09-30T16:20:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16940", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"}}
- 2024-10-01T17:39:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16940", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"}}
- 2024-10-05T10:03:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16940", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"}}
- 2024-10-05T10:03:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11675](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11675)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PE — 06001544420206170144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098325/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11675
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO / CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001527420206170144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092430/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11675
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO / CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06009113120226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098028/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11675
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO / Relatoria Juiz Auxiliar 3
- [TRE-RJ — 06000831720246190089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098011/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11675
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO / 089ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ
- [TRE-TO — 06009941620206270002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097815/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11675
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO / 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO
- [TRE-AL — 06009355920226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097032/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11675
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO / Relatoria Juiz Auxiliar 2
- [TRE-AL — 06009209020226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5091391/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11675
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO / Relatoria Juiz Auxiliar 2
- [TRE-TO — 06010753920246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087822/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11675
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direito de Resposta