# Registro público: TRF6 — 00014073620114013801

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 03
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425877/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425877.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f249d4cc24223494ff15e2389e863cfab3483c8d9ae6f44608e701ac81e674a2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-20
- **Último ato com data válida:** 2024-12-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-28** — Petição (TPU 85)
> **2024-12-09** —  (TPU 0)
> **2024-12-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-14** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-06-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-04** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-24** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2020-05-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificações da Lei 8.112/1990

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-20T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-01-20T19:01:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-01-21T17:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-10-26T15:52:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-02-18T14:55:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-04-04T12:04:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-04-04T19:03:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-04-04T19:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-05-07T15:28:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-05-07T15:30:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-05-26T12:40:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-04T11:30:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-06-08T18:30:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-09-14T16:18:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-12-09T15:14:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-09T15:14:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-28T19:18:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-07-21T04:48:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-14T16:18:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-12-09T15:14:53.000Z —  (TPU 0)
- 2014-01-21T17:18:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-30T13:34:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-26T14:24:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-26T16:40:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-07T13:48:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-07T13:51:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-18T14:57:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-04T19:05:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-23T21:35:43.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2020-05-07T15:29:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-19T16:06:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-05-24T03:07:37.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10289](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10289)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gratificações da Lei 8.112/1990 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-20 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-01-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-01-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-10-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-04-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-04-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-04-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-05-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-07-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-06-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-09-14 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-09-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-12-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-12-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00741868420144013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/730528/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10289
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 03
- [TRF6 — 00102956520094013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2251002/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10289
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 03
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível
- [TRF2 — 00503287120144025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765296/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10289
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 / GABINETE 23
- [TRF6 — 00019409220164013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/728611/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10289
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 03
- [TRF4 — 00178292120054047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135294/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10289
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF2 — 00371276020174025051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106207/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10289
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00247396720184025156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101276/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10289
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF4 — 50102569120124047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032714/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10289
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 / 1ª Vara Federal de Londrina