# Registro público: TRT7 — 00271009120065070003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425883/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425883.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6ae403d7a4fe0ed90acfb97c1f9e5ec831140f404b7c565a9d6b84eead2b1c78

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-02-06
- **Último ato com data válida:** 2023-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-01-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-11-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-11-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-17** — Provisório (TPU 245)
> **2018-05-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-08** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-08-23T10:55:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-01-14T10:54:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-03-18T12:41:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-12-19T09:25:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-11-26T09:43:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-05-07T07:50:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-05-09T07:48:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-05-09T07:48:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-17T08:08:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-11-19T11:18:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-29T08:35:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-25T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-01-28T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-02-06T11:38:35.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2008-03-25T10:07:22.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2010-08-19T09:42:02.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2010-08-24T08:30:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-22T16:26:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-11-04T11:20:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-22T08:10:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-02-23T11:43:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-13T16:27:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-12-14T10:40:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-09T10:56:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-16T12:35:51.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-05-07T07:50:58.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-05-08T12:00:07.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-05-08T17:51:58.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-05-17T11:28:50.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2022-11-17T08:08:50.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2022-11-19T11:17:19.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2023-02-19T19:09:50.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução Fiscal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-02-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2010-08-19 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2010-08-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-01-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-03-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-12-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-11-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-05-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-05-07 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-05-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-05-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-11-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-11-17 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-11-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-11-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-11-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-01-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-02-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Execução Fiscal» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2006-02-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2010-08-19 para o assunto oficial «Execução Fiscal»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2018-05-07 para o assunto oficial «Execução Fiscal»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 01218005920065070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/426905/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT7 — 00000161720265070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159932/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
- [TRT10 — 00001876920255100861](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161485/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Vara do Trabalho de Guaraí - TO
- [TRT7 — 01105000320065070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/426237/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TJPB — 00006729820098150551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160648/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Vara Única de Remígio
- [TJMA — 00002173920108100131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160606/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE
- [TJPB — 00006719320158150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160414/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Vara de Executivos Fiscais da Capital
- [TRT19 — 00002036220215190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159525/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO