# Registro público: TJSE — 00119760420188250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Embargos à Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-03-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4258912/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4258912.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 47fdc9708610317e3edd4575293c32ac83881b69c1948487d3f005693c6dc3c1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 38 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-21 - **Último ato com data válida:** 2019-10-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-10-25** — Definitivo (TPU 246) > **2019-10-25** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-10-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-10-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-10-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-09-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-09-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-09-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-09-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-09-05** — Improcedência (TPU 220) > **2019-09-02** — Conclusão (TPU 51) > **2019-08-30** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-08-30T12:59:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]} - 2019-01-27T10:01:02.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2018-11-08T12:17:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]} - 2018-10-15T16:38:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]} - 2019-10-25T09:57:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-10-14T12:53:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-10-14T12:53:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-09-20T01:51:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-09-11T21:21:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-09-09T15:44:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-09-09T15:43:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-30T12:57:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-23T10:42:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-16T10:22:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-07-19T10:00:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-01-28T08:13:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-11-08T12:16:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-11-06T11:54:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-30T00:56:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-17T13:36:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-17T11:05:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-18T00:50:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-07T13:25:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-03T09:11:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-10-25T10:00:03.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-10-25T09:59:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-09-05T20:26:04.000Z — Improcedência (TPU 220) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2019-09-02T16:23:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-08-22T20:48:41.000Z — Reforma de decisão anterior (TPU 190) - 2019-08-16T10:23:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-07-19T10:00:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-10-21T18:11:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-10-16T08:31:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-07-31T16:54:45.000Z — Improcedência (TPU 220) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2018-07-17T11:05:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-04-18T22:00:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-04-03T09:13:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-03-21T18:47:42.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9178](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9178) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/47fdc9708610317e3edd4575293c32ac83881b69c1948487d3f005693c6dc3c1.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-03-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2018-04-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2018-04-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2018-07-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2018-07-31 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2018-10-15 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-10-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2018-10-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2018-11-08 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-01-27 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-07-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2019-08-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2019-08-22 — Reforma de decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2019-08-30 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-09-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2019-09-05 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2019-10-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2019-10-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Reforma de decisão anterior» em 2019-08-22 trata do assunto oficial «Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-25 trata do assunto oficial «Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-26T07:07:42\.309000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180321120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-03\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 47fdc9708610317e3edd4575293c32ac83881b69c1948487d3f005693c6dc3c1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00119760420188250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos à Execução Fiscal” e “Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-10-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 47fdc9708610317e3edd4575293c32ac83881b69c1948487d3f005693c6dc3c1 - **SHA-256 do comentário:** fa5e84b85cca8b5bb4b2ee173ebf7c166c74afa0b56ea4ad18c721d7a26684e3