# Registro público: STJ — 00003414820188260599

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-12-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4258919/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4258919.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 775dfbbd06c8076e91aa34e0798ffe27ca7396eb04981d91e121fcce5e75a73c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-12-02
- **Último ato com data válida:** 2022-09-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-30** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-30** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-08-26** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-26** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-26** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Aplicação da Pena | Regime inicial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-12-15T19:00:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-12-15T19:04:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-02-04T12:12:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-02-07T12:30:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2022-02-07T12:39:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-02-07T12:39:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-03-16T15:36:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2022-03-16T16:00:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-08-24T19:53:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2022-08-30T17:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-12-02T07:24:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-04T12:15:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-16T15:34:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-08-24T19:30:10.000Z — conhecimento para dar parcial provimento ao recurso especial (TPU 12438)
- 2022-08-24T19:30:02.000Z — conhecimento para dar parcial provimento ao recurso especial (TPU 12438)
- 2022-08-24T19:30:02.000Z — conhecimento para dar parcial provimento ao recurso especial (TPU 12438)
- 2022-08-26T05:14:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-26T05:14:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-26T05:14:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-09-13T17:18:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-09-13T17:18:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-03-16T15:34:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-08-24T19:30:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-24T19:30:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-24T19:30:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-25T19:58:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-25T19:58:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-25T19:58:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-25T21:33:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-25T21:33:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-25T21:33:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-30T17:08:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)
- [Outros processos do assunto TPU 10621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10621)
- [Outros processos do assunto TPU 10633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/775dfbbd06c8076e91aa34e0798ffe27ca7396eb04981d91e121fcce5e75a73c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aplicação da Pena — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Regime inicial — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-12-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-12-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-12-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-07 — Redistribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-02-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-16 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-08-24 — conhecimento para dar parcial provimento ao recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-08-24 — conhecimento para dar parcial provimento ao recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-08-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-08-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-08-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-08-30 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-08-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-09-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «conhecimento para dar parcial provimento ao recurso especial» em 2022-08-24 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «conhecimento para dar parcial provimento ao recurso especial» em 2022-08-24 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-13 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T19:12:37\.844419476Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-12\-09T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-12\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 775dfbbd06c8076e91aa34e0798ffe27ca7396eb04981d91e121fcce5e75a73c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003414820188260599 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Aplicação da Pena | Regime inicial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-09-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/775dfbbd06c8076e91aa34e0798ffe27ca7396eb04981d91e121fcce5e75a73c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 775dfbbd06c8076e91aa34e0798ffe27ca7396eb04981d91e121fcce5e75a73c
- **SHA-256 do comentário:** 4cc30abb467a5868e5c2f21ccb4cc5695ba7cd1d4a7e8206868201977862e9c6