# Registro público: TJAM — 02025621220208040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª VARA DE DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS - **Classe:** Restituição de Coisas Apreendidas - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4258935/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4258935.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 64086c627f11c44b81b628bb6ee302c994eb67db58867e3eeb1a1d4c1e63e9e1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 25 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-21 - **Último ato com data válida:** 2021-02-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-02-01** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-10-26** — Documento (TPU 581) > **2020-10-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-09-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-05-13** — Conclusão (TPU 51) > **2020-04-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-04-02** — Publicação (TPU 92) > **2020-04-01** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2020-04-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-04-01** — Conclusão (TPU 51) > **2020-03-17** — Petição (TPU 85) > **2020-03-13** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Tráfico de Drogas e Condutas Afins ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-22T10:26:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-01-23T03:15:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-02-02T14:58:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-02-05T22:41:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-02-17T21:05:43.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-02-28T11:19:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-03-03T13:57:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-03-05T14:33:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-03-13T11:58:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-03-13T11:59:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-03-17T12:26:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-04-01T18:09:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-04-01T21:09:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-04-07T16:57:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-05-13T11:27:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-09-18T11:44:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-10-05T10:58:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2020-10-26T21:18:05.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2020-01-21T14:27:17.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) - 2020-01-22T13:55:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-03-01T19:42:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-03-02T06:03:28.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-04-01T19:36:52.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - 2020-04-02T07:10:27.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-02-01T10:02:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-21 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-02-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-02-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-02-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-02-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-03-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-03-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-03-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-03-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-03-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-04-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-04-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-04-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-05-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-09-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-10-05 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-10-26 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-02-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-15T09:21:09\.024000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200121131821 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 64086c627f11c44b81b628bb6ee302c994eb67db58867e3eeb1a1d4c1e63e9e1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 02145806020238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4259438/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA DE DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS - [TJAM — 02227058520218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4259143/) — classe: Embargos de Terceiro Criminal; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Embargos de Terceiro Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS / 2ª VARA DE DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS - [TJGO — 00189520720198090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4886709/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS / 3ª Vara Criminal - [TJAM — 02018828520248040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4259302/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA DE DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS - [TJMS — 00001805320238120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4259226/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS / Vara Única - [TJMS — 00001716220248120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4072978/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS / 2ª Vara - [TJMG — 01512122320188130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700740/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS / Terceira Vice-Presidência - [TJGO — 00224827620208090110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700717/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3608 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)