# Registro público: TJSE — 00327936520138250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Embargos à Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-08-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4258941/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4258941.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 06af8084d3f028c35d8588fc2172d2206c967e73c5ca9acf92063019123998fb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 35 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-27 - **Último ato com data válida:** 2020-05-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-05-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-12-18** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-12-18** — Definitivo (TPU 246) > **2015-12-03** — Petição (TPU 85) > **2015-12-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-11-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-11-17** — Recebimento (TPU 132) > **2015-11-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-02-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-02-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-02-12** — Remessa (TPU 123) > **2014-01-28** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução | Imunidade de Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-02-12T08:17:48.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2020-05-22T21:14:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-01T03:19:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-19T09:53:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-17T06:37:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-12T08:25:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-12T08:14:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-27T02:40:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-13T11:39:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-10T10:52:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-21T03:07:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-08T07:33:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-26T03:05:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-13T12:14:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-10T10:23:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-18T10:52:19.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-12-18T10:52:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-12-03T09:46:35.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-11-17T08:20:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-01-28T10:38:21.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-01-10T21:09:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-01-10T10:52:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-01-08T21:39:13.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-11-07T12:20:13.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2013-10-31T11:01:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-28T10:24:55.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-09-12T20:18:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-09-12T10:37:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-12T07:13:09.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-08-30T10:50:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-08-30T07:20:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-29T21:02:38.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-08-28T15:00:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-08-27T21:27:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-27T21:27:22.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518) - [Outros processos do assunto TPU 9453](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9453) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Imunidade de Execução — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-08-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2013-08-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2013-08-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2013-09-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2013-09-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2013-09-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2013-10-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2013-10-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2013-11-07 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-01-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-01-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-01-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-01-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-02-12 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-11-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-12-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-12-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-12-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-12-18 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:31:06\.941000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130827120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-08\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 06af8084d3f028c35d8588fc2172d2206c967e73c5ca9acf92063019123998fb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00230725520148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4258133/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9453, 9518 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRT2 — 00002322920105020471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2483662/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9453, 9518 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul - [TRT2 — 00002331420105020471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2473358/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9453, 9518 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul - [TJSE — 00255130920148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4236949/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9453, 9518 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00242798920148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4235428/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9453, 9518 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRT2 — 00002292820145020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2458771/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9453, 9518 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 53ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT14 — 00000672620235140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1648892/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 9453, 9518 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Cumprimento Provisório de Sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT14 — 00000084120235140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392614/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 9453, 9518 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Cumprimento Provisório de Sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Embargos à execução fiscal: a defesa após garantir o juízo](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A citação numa execução fiscal chega com um valor alto e um prazo curto para reagir. Antes de discutir o mérito da cobrança perante o juiz, a empresa executada precisa garantir o juízo — depositar, oferecer fiança ou deixar penhorar bens —, e só depois disso abre-se o prazo para apresentar a defesa própria dessa fase: os embargos à execução. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** embargos, execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 4ee6a9a7494a6aff5f367a96f42efa4da7ab5a579138e7b6e2b9d81d1bf8cce8 - **SHA-256 do registro documental:** 06af8084d3f028c35d8588fc2172d2206c967e73c5ca9acf92063019123998fb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-execucao-fiscal%2F) ### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** embargos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943 - **SHA-256 do registro documental:** 06af8084d3f028c35d8588fc2172d2206c967e73c5ca9acf92063019123998fb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 06af8084d3f028c35d8588fc2172d2206c967e73c5ca9acf92063019123998fb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [REsp 2.182.408 do STJ: embargos à execução e efeito suspensivo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2182408/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2182408%2F)