# Registro público: TJTO — 50000435720078272723

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itacajá
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-03-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4258971/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4258971.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 218d480ab4f3f396fc1a51bb3d7d0f709a0a50460cbf768cb1a613261c3c1bc7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-09
- **Último ato com data válida:** 2016-04-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-04-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-02-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-01-31** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-01-21** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-01-20** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2016-01-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-08-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-08-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-07-31** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-07-21** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-07-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-06-01** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crédito Presumido

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-07-09T11:31:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5588", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itacajá"}}
- 2014-07-09T11:33:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5588", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itacajá"}}
- 2014-11-25T10:29:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5588", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itacajá"}}
- 2015-02-25T17:41:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5588", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itacajá"}}
- 2016-01-20T14:43:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5588", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itacajá"}}
- 2014-10-20T18:17:36.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5588", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itacajá"}}
- 2015-06-01T19:49:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5588", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itacajá"}}
- 2015-07-20T16:59:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5588", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itacajá"}}
- 2015-07-21T13:57:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5588", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itacajá"}}
- 2015-07-31T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5588", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itacajá"}}
- 2015-08-08T00:05:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5588", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itacajá"}}
- 2015-08-21T15:20:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5588", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itacajá"}}
- 2016-01-20T15:58:33.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5588", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itacajá"}}
- 2016-01-21T09:44:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5588", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itacajá"}}
- 2016-01-31T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5588", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itacajá"}}
- 2016-02-17T00:07:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5588", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itacajá"}}
- 2016-04-12T16:14:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5588", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itacajá"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crédito Presumido — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-07-09 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-07-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-10-20 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-11-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-02-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-06-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-07-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-07-21 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-07-31 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-08-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-08-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-01-20 — Conclusão; para despacho; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-01-20 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-01-21 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-01-31 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-02-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-04-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJTO — 50000219620078272723](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4281630/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6010
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itacajá
- [TRF4 — 50137748420154047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5042889/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6010
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itacajá / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TJPA — 00003351620068140043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088149/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6010
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itacajá / VARA ÚNICA DE PORTEL
- [TJTO — 50000853820098272723](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4281619/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6010
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itacajá
- [TJTO — 50001315620118272723](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4280642/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6010
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itacajá
- [TJPI — 00001910220098180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5070446/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6010
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itacajá / VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS
- [TRF1 — 00002408620174013505](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5055248/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6010
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itacajá / 12ª - Goiânia
- [TJPA — 00003238420158140043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5017799/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6010
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itacajá / VARA ÚNICA DE PORTEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 218d480ab4f3f396fc1a51bb3d7d0f709a0a50460cbf768cb1a613261c3c1bc7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)