# Registro público: TJSP — 00000014219788260491

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE RANCHARIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1978-10-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425899/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425899.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7528bfa82937512e028b1b09c45b906c30382aefc499521a1ab690a8df1a17d0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 1978-10-23
- **Último ato com data válida:** 2022-08-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-08-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-06-25** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-06-25** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2007-09-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-03-30** — Definitivo (TPU 246)
> **1981-02-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **1981-02-17** — Julgamento (TPU 193)
> **1979-11-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **1979-10-25** — Julgamento (TPU 193)
> **1978-10-30** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **1978-10-23** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 1978-10-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 1978-10-30T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 1979-10-25T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 1979-11-27T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 1981-02-17T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 1981-02-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-03-30T10:36:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2007-09-25T09:33:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-06-25T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-06-25T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-08-02T07:18:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-08-10T09:19:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1978-10-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 1978-10-30 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 1979-10-25 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 1979-11-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 1981-02-17 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 1981-02-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2007-03-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2007-09-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-06-25 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-08-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-08-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 1979-10-25 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 1979-11-27 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 1981-02-17 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00304862620028260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE RANCHARIA / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00010988220148260534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE RANCHARIA / VARA UNICA DE SANTA BRANCA
- [TJES — 00001578520218080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE RANCHARIA / 2ª VARA - GUACUI
- [TJSP — 00096533119958260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427630/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE RANCHARIA / 01 CRIMINAL DE MAUA
- [TJPA — 00003417520158140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE RANCHARIA / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE RANCHARIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJDFT — 00082784720168070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689330/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE RANCHARIA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJPE — 00000168020208171140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE RANCHARIA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA