# Registro público: TRT3 — 00001319620135030070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Passos
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4259002/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4259002.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d5bd4a95f954aa040ad042fe3d1f4524e243c5f50e10888225ffa31b7ef6d49b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-01
- **Último ato com data válida:** 2015-04-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-04-27** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-04-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-03-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-02-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-11-13** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-11-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-11-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2014-11-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-10-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-09-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-09-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-09-12** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Atos Discriminatórios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-02-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-02-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-03-05T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2013-03-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-05-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-10T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2013-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-10-11T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-10-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-12-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-04-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-06-10T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2013-07-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-10-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-11-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-12-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-12-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-01-30T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4259002.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 14020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14020)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d5bd4a95f954aa040ad042fe3d1f4524e243c5f50e10888225ffa31b7ef6d49b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Atos Discriminatórios — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-02-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-06-10 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-10-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-01-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2014-07-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2014-08-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2014-09-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-09-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2014-09-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-10-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2014-11-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2014-11-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2014-11-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2014-11-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2015-02-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-03-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2015-04-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2015-04-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/54`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-06-10 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-10-11 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-01-30 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:08:22\.747898807Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2013\-02\-01T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d5bd4a95f954aa040ad042fe3d1f4524e243c5f50e10888225ffa31b7ef6d49b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00006278520115020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954398/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14020, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 18ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00000523420145030054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2131312/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14020, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / Vara do Trabalho de Congonhas
- [TRT17 — 00002386820155170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952050/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14020, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT9 — 00000815020215090126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5949312/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14020, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TRT9 — 00000577320215090594](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4271897/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14020, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / VARA DO TRABALHO DE CAMPO LARGO
- [TRT9 — 00000576820155090017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4260645/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14020, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO
- [TRT2 — 00004169420135020045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4256546/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14020, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 45ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004168220145020361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4255820/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14020, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 1ª Vara do Trabalho de Mauá

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001319620135030070 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Atos Discriminatórios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Passos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 55 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-04-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** d5bd4a95f954aa040ad042fe3d1f4524e243c5f50e10888225ffa31b7ef6d49b
- **SHA-256 do comentário:** 4afd650b5863adf4211081c10f5bbaf2dc947eeed24fe3f291d51ce52baa3e48