# Registro público: TRT9 — 00000573620165090663

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4259063/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4259063.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 984e55be8a657d93cc2ffa55c6765f68b21a0e45ad1fb655722b4de9d59a7ca5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-22
- **Último ato com data válida:** 2020-09-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-23** — Conclusão (TPU 15101)
> **2020-09-23** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-09-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-05-02** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2016-05-02** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2016-05-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-30** — Publicação (TPU 92)
> **2016-03-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-03-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio/Tíquete Alimentação | Pensão Vitalícia | Acidente de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-22T11:23:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20357", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2016-03-10T17:21:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20357", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2016-03-16T13:52:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20357", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2016-03-28T16:48:24.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20361", "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2016-03-28T16:52:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20361", "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2016-03-30T00:06:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20361", "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2016-03-30T00:06:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20361", "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2016-05-02T14:50:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20361", "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2016-05-02T15:03:17.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20361", "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2016-05-20T13:47:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20361", "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2020-09-23T15:49:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20361", "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2016-03-14T09:48:43.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20357", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2016-05-02T15:03:17.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20361", "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2016-05-20T13:47:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20361", "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2020-09-23T15:49:46.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20361", "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2020-09-23T15:51:40.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20361", "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2020-09-23T15:52:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20361", "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 14015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14015)
- [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/984e55be8a657d93cc2ffa55c6765f68b21a0e45ad1fb655722b4de9d59a7ca5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Pensão Vitalícia — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-03-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-03-14 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-03-16 — Redistribuição; recusa de prevenção/dependência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-03-28 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-03-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-03-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-03-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-05-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-05-02 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-05-02 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-05-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-05-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-09-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-09-23 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-09-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-09-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-05-20 trata do assunto oficial «Auxílio/Tíquete Alimentação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-19T08:33:37\.880000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160122112334
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 984e55be8a657d93cc2ffa55c6765f68b21a0e45ad1fb655722b4de9d59a7ca5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000577120195090003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4267915/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14015
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / 03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TST — 00114663920135030062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5903183/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14012, 14015
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT24 — 00242805020145240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5904030/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14015
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT9 — 00000570220225090671](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4220776/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14015
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA
- [TRT9 — 00000450620265090749](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3379150/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14015
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS
- [TRT24 — 00242776620165240086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5901445/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14015
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ
- [TRT13 — 00003254620265130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5901050/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14015
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / Vara do Trabalho de Patos
- [TRT14 — 00002727220205140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5900961/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14015
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-trabalho-direitos/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Tudo começa no enquadramento. O art. 19 da Lei 8.213/1991 define acidente de trabalho como aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa e provoca lesão corporal ou perturbação funcional, causando morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade de trabalho. A lei ainda equipara a esse conceito situações como o acidente de trajeto e as doenças ocupacionais, o que amplia bastante o alcance da proteção.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O conceito legal que abre todas as portas

- **Âncoras documentais:** acidente, trabalho
- **SHA-256 do HTML autoral:** 43f38648ad146089eaf7be6afde7dd7f6026ac6e25f062f691ac0766fea99dfd
- **SHA-256 do registro documental:** 984e55be8a657d93cc2ffa55c6765f68b21a0e45ad1fb655722b4de9d59a7ca5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facidente-trabalho-direitos%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000573620165090663 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Auxílio/Tíquete Alimentação | Pensão Vitalícia | Acidente de Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-09-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt9/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 984e55be8a657d93cc2ffa55c6765f68b21a0e45ad1fb655722b4de9d59a7ca5
- **SHA-256 do comentário:** e6ae12d9e72e3f7fdb72eaf26b02c7c0ce142142fd4c59f77815ddd7fa32a50f