# Registro público: TRT3 — 00001329820115030087 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Betim - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-02-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4259065/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4259065.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 030170550c8012340d9881df23dcdb8fd78f648c7e7692ff3256d124b8e59240 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 73 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-01 - **Último ato com data válida:** 2014-04-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-04-15** — Recebimento (TPU 977) > **2014-04-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-04-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2014-04-04** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-03-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-01-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-12-04** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2013-11-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-11-07** — Petição (TPU 85) > **2013-11-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-10-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2013-10-21** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Saldo de Salário | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Responsabilidade Solidária/Subsidiária ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-02-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2011-02-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-04-08T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2011-04-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-05-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-04-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-05-13T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-05-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-05-31T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-05-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-05-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-06-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2012-07-09T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2012-08-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-08-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-09-20T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2012-10-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-11-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-11-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-11-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-03-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-05-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-05-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-06-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-07-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-07-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2013-08-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-08-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-08-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-10-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-10-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-11-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-02-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-05-13T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2011-05-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-05-31T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) - 2011-06-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-02-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-07-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4259065.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) - [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851) - [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/030170550c8012340d9881df23dcdb8fd78f648c7e7692ff3256d124b8e59240.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 73 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-02-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-05-13 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2011-05-31 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2011-05-31 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2012-07-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2012-10-31 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2013-10-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2013-10-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2013-11-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2013-11-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2013-11-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2013-12-04 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2014-01-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2014-03-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2014-04-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2014-04-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2014-04-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2014-04-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/72` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-05-13 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-05-31 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2011-05-31 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:02:18\.957648102Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-02\-01T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-02\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 030170550c8012340d9881df23dcdb8fd78f648c7e7692ff3256d124b8e59240 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00002136920115030112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310963/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 14034, 8961 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Betim / 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00001328720145030186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4256298/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13851, 14034 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Betim / 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT11 — 00000844120265110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2707772/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 14034 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Betim / 7ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT3 — 00002137320115030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310980/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 14034 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Betim / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - [TRT2 — 00003409720145020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608135/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 8961 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Betim / 5ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT23 — 00002283620245230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311834/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 14034 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Betim / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO - [TRT7 — 00000614720245070017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310915/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 14034 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT7 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Betim / 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT5 — 00000685020245050193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412164/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 14034 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Betim / 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001329820115030087 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Saldo de Salário | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “4ª Vara do Trabalho de Betim”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 73 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-04-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 030170550c8012340d9881df23dcdb8fd78f648c7e7692ff3256d124b8e59240 - **SHA-256 do comentário:** 7a87f806d4be346f3c27be1cdad344f205feaf381be8ae8cf580e08db63bbc22