# Registro público: TRT6 — 00000062520135060142 - **Origem:** cnj - **Órgão:** JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA - **Classe:** Carta Precatória Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425914/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425914.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6abb7a31b8e286f6cf7728feaa51733dd914b1e8dc235bf09aca83d94791495f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-10 - **Último ato com data válida:** 2020-09-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-09-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2020-09-11** — Recebimento (TPU 132) > **2020-09-11** — Remessa (TPU 123) > **2020-09-11** — Conclusão (TPU 51) > **2020-02-20** — Recebimento (TPU 132) > **2020-02-20** — Remessa (TPU 123) > **2013-03-13** — Definitivo (TPU 246) > **2013-03-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-03-12** — Conclusão (TPU 51) > **2013-02-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2013-01-31** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2013-01-31** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Atos executórios ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-10T10:15:27.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20695", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA"}} - 2013-01-21T10:26:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20695", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA"}} - 2013-01-31T12:44:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20695", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA"}} - 2013-02-20T10:58:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20695", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA"}} - 2013-03-12T15:57:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20695", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA"}} - 2020-02-20T14:15:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20695", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA"}} - 2020-09-11T08:12:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20695", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA"}} - 2020-09-11T18:20:59.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20695", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA"}} - 2013-01-23T13:42:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20695", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA"}} - 2013-01-25T13:57:29.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20695", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA"}} - 2013-01-31T12:44:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20695", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA"}} - 2013-03-13T08:18:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20695", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA"}} - 2013-03-13T11:58:26.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20695", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA"}} - 2020-02-20T14:14:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20695", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA"}} - 2020-09-11T08:12:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20695", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA"}} - 2020-09-11T18:20:42.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20695", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11786) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6abb7a31b8e286f6cf7728feaa51733dd914b1e8dc235bf09aca83d94791495f.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Atos executórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-01-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2013-01-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2013-01-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2013-01-31 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2013-01-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2013-02-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2013-03-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2013-03-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2013-03-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-02-20 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-02-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-09-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-09-11 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-09-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-09-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-01-25 trata do assunto oficial «Atos executórios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-09-11 trata do assunto oficial «Atos executórios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-24T18:39:39\.118000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130110101527 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6abb7a31b8e286f6cf7728feaa51733dd914b1e8dc235bf09aca83d94791495f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT6 — 00001060920145060121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042162/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Tribunal: TRT6 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA / PAULISTA - 01A VARA - [TRT6 — 00000022220215060331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/426951/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Tribunal: TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta de Ordem Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA / BELO JARDIM - 01A VARA - [TRT17 — 00002415020205170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042783/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA / 9ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT6 — 00001066920155060122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6041113/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Tribunal: TRT6 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA / PAULISTA - 02A VARA - [TRT24 — 00242863720265240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042378/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT9 — 00000838820225090092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042298/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA / VARA DO TRABALHO DE CIANORTE - [TRT1 — 00101396120155010283](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042273/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA / 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes - [TRT10 — 00002216520265100002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6041813/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA / 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000062520135060142 no TRT6 começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Atos executórios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. A carta precatória serve à cooperação entre órgãos jurisdicionais de competências territoriais diferentes, conforme o CPC, art. 237, III. No assunto “Atos executórios”, é preciso localizar qual providência foi solicitada e o que o juízo destinatário efetivamente cumpriu. A classe da carta, isoladamente, não demonstra penhora realizada nem satisfação da obrigação. O órgão indicado é “JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Extinção da execução ou do cumprimento da sentença”, em 2020-09-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O ato solicitado entre juízos”: [CPC, arts. 236 e 237, III](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 6abb7a31b8e286f6cf7728feaa51733dd914b1e8dc235bf09aca83d94791495f - **SHA-256 do comentário:** 76bc05af23e235b57aff5992f478a34af627bcded22bfc2ab91d204c57575e3b